Lawfare, banimento e pena de morte

Refeição Cultural

Osasco, América do Sul, 7 de dezembro de 2022. Quarta-feira chuvosa e quente.

Opinião

Reflexões após saber da condenação de Cristina Kirchner à pena de prisão e banimento eterno

Tenho registrado em texto menos coisas do que registrava antes, felizmente. Coisas, no caso, quer dizer opiniões, reflexões e impressões. 

Não vejo mais sentido ou utilidade em falar sobre tudo, marcar posição ou opinar sobre as pautas que ocupam o dia de boa parte das pessoas dessa nossa "maloca" na aldeia global. Maloca... percebem como tenho lido alguns textos sobre povos indígenas e originários? 

Atualmente, tenho freado meus impulsos de sair falando por texto tudo quanto é coisa como, por exemplo, sobre a Copa do Mundo de futebol, transição de governo no Brasil, alguma tragédia ou assunto que tenha se destacado na mídia empresarial ou em redes sociais etc.

Hoje senti a necessidade de registrar no blog alguma coisa sobre lawfare, banimento, pena de morte, condenações de pessoas e instituições, religiões e algo mais que se relacionar com esses assuntos das culturas humanas.

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LAWFARE

"Lawfare é o uso estratégico do direito para fins de deslegitimar, prejudicar ou aniquilar um inimigo" (do livro Lawfare, de Cristiano Zanin, Valeska Martins & Rafael Valim)

Lawfare tem sido uma palavra que vai aos poucos se incluindo no vocabulário da língua brasileira. Mas ela não será utilizada pelo conjunto da sociedade. Há pouco tempo falei a palavra para pessoas do meio jurídico e elas nunca tinham ouvido falar em lawfare... pode ser que a palavra se torne mais conhecida de determinados grupos sociais que sofram alguma consequência de processos de lawfare. A parte que aplica ou manda que se faça lawfare a outrem nunca dirá que praticou lawfare.

Sem ser jurista e sem ter lido ainda o livro de Zanin, Martins e equipe e com a experiência que acumulei em mais de duas décadas de vivência política eu estendo um pouco o conceito de lawfare para além do uso das leis e legislação, estendo lawfare como o uso também de estatutos, regimentos, normas, códigos e demais documentos das burocracias de empresas e instituições públicas e privadas sendo usados para deslegitimar, prejudicar ou aniquilar um inimigo, ou adversário político.

Ou seja, tanto é possível se utilizar de leis e instituições dos Estados nacionais para se perseguir e destruir pessoas e instituições por motivos políticos - citaria de cara vítimas como Lula, Kirchner, Morales, Correa - quanto se é possível utilizar os regramentos de empresas públicas e privadas para tal em relação a determinadas pessoas ou grupos dentro das empresas por disputas políticas.

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BANIMENTO

Ser proscrito ou banido de seu próprio mundo, do seu ambiente de convívio social, de sua comunidade, deve ser algo terrível para um ser humano.

Tem uma cena de filme que me veio à lembrança ao pensar na questão do banimento. No filme Highlander - O guerreiro imortal (1986), o jovem guerreiro Connor MacLeod é ferido mortalmente numa batalha e por sobreviver é amaldiçoado por seu clã por acharem que ele deveria ter morrido e se não morreu seria por estar com o demônio no corpo. Por causa disso, foi banido de sua aldeia para sempre.

Uma das coisas que nos tornam humanos é justamente o aculturamento que recebemos do nascer até o fim de nossos dias. Não à toa, uma das formas de se catalogar populações humanas é pela língua que falam, pelas características comuns que cercam determinados povos ao longo da história. Minha pátria é minha língua, já dizia Caetano Veloso na música Língua. Eu diria que o meu "gohan" é arroz com feijão... tão brasileiro!

Ou seja, é uma condenação terrível ser obrigado a deixar seu mundo, sua cultura, seu modo de viver. Isso é uma medida que pode muitas vezes significar a própria morte em vida. E não estou aqui relevando a capacidade humana de se reinventar ou criar novas formas de viver. Estou falando de fazerem conosco algo que nos aparta de nosso mundo sem o nosso desejo.

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PENA DE MORTE

Um dia desses, vi uma pessoa que respeito dizer em rede social que era preciso instituir pena de morte no Brasil. Fiquei pensando um pouco e acabei me lembrando das idas e vindas que esse tema teve na minha vida. Minha opinião mudou ao longo do tempo e até me peguei refletindo se hoje eu seria a favor ou contra se instituir a pena de morte aqui nessa nossa maloca chamada Brasil, lugar de miséria extrema e de gente vil e privilegiada no comando das coisas.

Até os trinta anos de idade, mais ou menos, eu era favorável à vingança implacável do Estado em relação aos criminosos. Matem estupradores, assassinos de crianças e pessoas indefesas, assaltantes que sacaneiam o povo trabalhador, políticos ladrões et caterva. 

Depois, tive a oportunidade de me politizar e adquirir consciência de classe através das organizações do mundo do trabalho. Ao me tornar dirigente da classe trabalhadora, minha cabeça deu um nó ao me deparar com toda a visão humanista e racional a partir do lado do segmento social - a classe trabalhadora - que sempre foi e é vítima do Estado e dos donos do poder: os capitalistas e senhores da casa-grande. A lei e o poder de polícia e repressão é feito para nós e nunca para eles.

Estudei muito a respeito do tema à época e acabei me tornando uma pessoa contrária à pena de morte como forma de punição do Estado para qualquer tipo de crime praticado no país. Li diversos textos sobre o tema e até filmes me moldaram para mudar de opinião.

Se tivesse que votar hoje num plebiscito sobre ter ou não ter pena de morte, eu votaria contra esse tipo de punição.

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SOLIDARIEDADE ÀS VÍTIMAS DE LAWFARE, BANIMENTO E CONDENAÇÕES INJUSTAS

Como disse no início do artigo, deixei de escrever com frequência e antes de concluir o texto já estou cansado. Mas vamos lá terminar a reflexão que comecei.

Expresso meu pesar pelo que fizeram com Cristina Kirchner, pelo que pude acompanhar é muito provável que ela seja mais uma liderança da classe trabalhadora vítima de um processo de lawfare. Vejam o que denunciamos ao longo do processo de lawfare contra o presidente Lula. Eu não sei como nosso líder popular sobreviveu a tudo que fizeram com ele! O cara é um ser humano incrível!

Os caras que montaram e executaram o lawfare contra Cristina inovaram na punição. A pena dela além da prisão por 6 anos é a proscrição, o banimento eterno. Ela nunca mais poderá participar da vida pública do país.

Aqui no Brasil tentaram fazer algo semelhante com as nossas lideranças do Partido dos Trabalhadores. Alguns dos nossos morreram, alguns adoeceram e não estão mais no dia a dia das lutas, alguns tiveram que se reinventar para seguir vivendo. Deu certo em parte a tentativa de nos eliminar, banir, matar. Isso ficou claro durante e depois dos processos de lawfare conhecidos como Ação Penal 470 ("mensalão") e Operação Lava Jato.

E AINDA TEMOS A DANAÇÃO ETERNA... SER EXCOMUNGADO

Além dessa questão de lawfare, condenações injustas e sem crimes e banimentos que venho vendo e pensando a respeito faz algum tempo, também tenho refletido sobre a questão da fé e das religiões ao ver essa horda de gente que foi enganada e manipulada por sofistas disfarçados de "pastores" de alguns segmentos de igrejas, sobretudo evangélicas.

Eu consigo imaginar o que sentem e como pensam as pessoas que têm muita fé porque fui uma pessoa assim por décadas. 

Nasci e cresci no Brasil dos anos setenta, a maior parte da população do país era católica apostólica romana, era cristã, fosse praticante ou não praticante. Crer em Deus e nos dogmas da Igreja Católica era algo inquestionável.

Eu fui muito religioso. Não dormia antes de minhas orações. Me persignava para quase tudo. Li muito sobre a religião que professava. Também vivenciei o sincretismo da fé do povo brasileiro. Tomar a benção, receber um passe, operação espiritual, frequentar centros de umbanda e casas espíritas, tudo isso fez parte de minha vida, da cultura na qual fui aculturado.

Então sei como é complexa a questão da fé e religião de cada pessoa. E respeito isso. Temos hoje milhões e milhões de pessoas no Brasil que buscam na espiritualidade um conforto e uma solução para a dura vivência humana.

Eu imagino o sofrimento que é uma pessoa ser ameaçada de banimento, de ser amaldiçoada ou excomungada, de perder sua salvação, caso não siga estritamente o que o seu líder religioso diz, o que sua igreja e seus dogmas professam. Basta eu voltar no tempo e imaginar a minha vida perdendo minha proteção e salvação... na época, a fé era para mim o que dava sentido ao mundo humano.

Enfim, chega por hoje. Já passei horas refletindo e organizando o que aqui registrei.

Felizmente Lula resistiu ao que fizeram com ele e o Brasil e o povo brasileiro têm uma nova oportunidade de reconstruirmos o nosso mundo. Desejo que Cristina também resista e que a justiça seja feita na Argentina e que o povo tenha oportunidade de melhorar a vida da maioria através da política.

Desejo um mundo mais justo e solidário para toda a classe trabalhadora. Defendo uma nova forma de organização social sustentável, sem o predomínio do capitalismo.

William