Cassi - Uma questão mais política que técnica

25º CNFBB constrói consensos para a Cassi como Solidariedade,
Atenção Primária, ESF/CliniCassi, prevenção ao invés
de modelo curativo. Foto: Caetano Ribas.

Opinião

Os trabalhadores da comunidade Banco do Brasil estão participando nestas semanas de junho e julho dos processos democráticos de construção de suas pautas de reivindicações sociais, como os direitos coletivos relativos ao trabalho e emprego e à saúde, bem como as pautas que geram eixos de mobilização unitária como as questões de direitos civis e políticos: por exemplo, a liberdade de expressão e direito à vida (nos locais de trabalho, inclusive!) e direitos inerentes à participação política em suas entidades de classe, como eleger seus representantes nas caixas de saúde e previdência.

A categoria bancária construiu ao longo de décadas de organização sindical uma das mais exitosas estruturas de negociação coletiva entre entidades de trabalhadores e entidades patronais do Brasil. Dessa organização surgiram a Convenção Coletiva de Trabalho dos bancários (CCT), e aditivos de Acordos Coletivos de Trabalho por bancos ou regiões (ACT),  que abrangem direitos auferidos após processos que começam com discussões nas bases de todo o país.

Quando olhamos para trás e vemos a história da Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil, uma associação criada pelos trabalhadores ainda nos anos quarenta, temos a opinião que a busca de soluções para qualquer crise na autogestão em saúde se dará pela construção política de consensos a partir de processos participativos e democráticos. Como disse em outros artigos, a Cassi é uma associação, associação é feita de gente, e sem a participação das pessoas fica difícil encontrar soluções satisfatórias para momentos de crise.

É sabido que boa parte da estrutura de saúde e previdência brasileira surgiu depois da Cassi já estar funcionando por décadas, estrutura do setor incluindo instituições públicas e privadas que atuam no segmento de saúde e a própria legislação da saúde suplementar. Essa antiguidade nos dá experiência vivida na solução de crises diversas, que outros atores do setor não têm, e traz também ameaças e dificuldades para nos adaptarmos a imposições tanto mercadológicas quanto legais como, por exemplo, judicializações desnecessárias, regulações inadequadas para planos de autogestão, fraudes e desperdícios na rede credenciada, prestadora de serviços de saúde etc.

A Cassi nasceu do esforço solidário dos funcionários do BB em construir uma caixa de assistência social para contribuir para o bem estar dos trabalhadores e seus familiares. Nasceu para ressarcir gastos com saúde e, em linhas gerais, foi uma pagadora de despesas de saúde no mercado privado por décadas, até mudar seus objetivos em meados dos anos noventa e passar a ter como objetivo ser gestora de saúde, e cuidar de uma população relativamente estável, por décadas, em sua "carteira" de participantes associados (e não "clientes"). Através da Atenção Integral à Saúde, por meio da Estratégia Saúde da Família (ESF) e com estrutura vertical (própria) de atendimento primário - as CliniCassi -, e atuando na promoção, prevenção, recuperação e reabilitação de seus participantes.

Percebe-se pela síntese da história e características da Cassi que apresentamos acima, que a busca de soluções para a atual crise econômico-financeira da Caixa de Assistência terá melhor perspectiva de sucesso se for construída com participação dos associados, com diálogo respeitoso e de forma negociada entre os donos da associação, os trabalhadores da ativa e aposentados, e o patrocinador Banco do Brasil. A solução é uma questão mais política que técnica, diferentemente da forma como empresas privadas de saúde tentam se manter no mercado. Não devemos confundir algo central: a Cassi compra serviços de saúde no mercado, ou seja, lida com o mercado; mas a Cassi não deve se espelhar no mercado ou nas empresas do mercado.

E é por entender que as soluções para reequilibrar o custeio da Cassi, as regras de gestão e governança e os aperfeiçoamentos necessários no modelo assistencial, na estrutura da autogestão e na relação com a rede credenciada, que tenho a opinião que as propostas devem surgir e serem construídas nos fóruns dos trabalhadores do Banco do Brasil, pois são os associados e suas entidades representativas que sentem no dia a dia as dificuldades e as ameaças existentes quando a Caixa de Assistência não consegue atender às suas necessidades e/ou quando as expectativas na utilização da Cassi não foram atendidas ou não foram compreendidas, ou seja, a questão dos direitos e deveres dos associados em relação a sua autogestão em saúde.

Nos dias 1 e 2 de agosto, se realizará o 30º Congresso Nacional dos Funcionários do Banco do Brasil, o mais importante e representativo fórum de discussão das questões relativas à comunidade de trabalhadores da ativa e aposentados do BB. O espaço é ideal para se debater e construir consensos e premissas sobre saúde e previdência (e também Cassi e Previ e direitos dos trabalhadores de bancos incorporados, bem como novos bancários), sobre emprego e condições de trabalho, sobre o papel dos bancos públicos, sobre organização do movimento e sobre as estratégias de lutas da classe trabalhadora e categoria bancária para enfrentarem as ameaças e ataques atuais aos direitos sociais, civis e políticos dos cidadãos da comunidade bancária, dentre eles os do Banco do Brasil.

Entendo que o fórum é um bom espaço para se discutir e aprofundar questões relativas à saúde e Cassi como, por exemplo, definir premissas e princípios norteadores para a construção de uma proposta do movimento sindical para a Caixa de Assistência. Posso afirmar que nos ajudou muito na gestão entre 2014/18 como dirigentes eleitos o fato dos Congressos anteriores terem ratificado nos debates e resoluções políticas a Atenção Integral à Saúde, o fortalecimento da Estratégia Saúde da Família (ESF)/CliniCassi, o princípio da Solidariedade no sistema, e a prevenção de doenças e promoção de saúde ao invés do modelo curativo praticado no mercado, onde a saúde e a doença significam lucro.

Abraços,

William Mendes


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