sábado, 7 de março de 2009

Programa do Concurso de Diplomata


Barão do Rio Branco.

Comentário do blog:

Duas ou três vezes na vida, me interessei por essa área de concursos públicos. Cheguei a prestar o concurso na época que estudava para alguns tipos de carreiras. As matérias abaixo são referências de estudos para a carreira de diplomata brasileiro. Se não estiver enganado, é para um concurso do ano de 2009. Enfim, é só para que se saiba um pouco da exigência mínima de conhecimentos para essa função pública.

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PORTUGUÊS (Primeira e Segunda Fases): 1 Língua Portuguesa: modalidade culta usada contemporaneamente no Brasil. 1.1 Sistema gráfico: ortografia, acentuação e pontuação; legibilidade. 1.2 Morfossintaxe. 1.3 Semântica. 1.4 Vocabulário. 2 Leitura e produção de textos. 2.1 Compreensão, interpretação e análise crítica de textos em língua portuguesa. 2.2 Conhecimentos de Linguística, Literatura e Estilística: funções da linguagem; níveis de linguagem; variação linguística; gêneros e estilos textuais; textos literários e não-literários; denotação e conotação; figuras de linguagem; estrutura textual. 2.3 Redação de textos dissertativos dotados de fundamentação conceitual e factual, consistência argumentativa, progressão temática e referencial, coerência, objetividade, precisão, clareza, concisão, coesão textual e correção gramatical. 2.3.1 Defeitos de conteúdo: descontextualização, generalização, simplismo, obviedade, paráfrase, cópia, tautologia, contradição. 2.3.2 Vícios de linguagem e estilo: ruptura de registro linguístico, coloquialismo, barbarismo, anacronismo, rebuscamento, redundância e linguagem estereotipada.

Bibliografia obrigatória:

ASSIS, Machado de. Esaú e Jacó.
FREYRE, Gilberto. Casa Grande & Senzala.
FURTADO, Celso. Formação Econômica do Brasil. (Post Scriptum: concluí a leitura anos depois. Ver aqui no blog sobre Celso Furtado)
HOLANDA, Sérgio Buarque de. Raízes do Brasil (Post Scriptum: ler aqui sobre a obra) e Visão do Paraíso.
NABUCO, Joaquim. Minha Formação.

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HISTÓRIA DO BRASIL (Primeira e Terceira Fases): 1. O período colonial. A Configuração Territorial da América Portuguesa. O Tratado de Madri e Alexandre de Gusmão. 2. O processo de independência. Movimentos emancipacionistas. A situação política e econômica europeia. O Brasil sede do Estado monárquico português. A influência das ideias liberais e sua recepção no Brasil. A política externa. O Constitucionalismo português e a Independência do Brasil. 3. O Primeiro Reinado (1822-1831). A Constituição de 1824. Quadro político interno. Política exterior do Primeiro Reinado. 4. A Regência (1831-1840). Centralização versus Descentralização: reformas institucionais. (o Ato Adicional de 1834) e revoltas provinciais. A Dimensão Externa. 5. O Segundo Reinado (1840-1889). O Estado centralizado; mudanças institucionais; os partidos políticos e o sistema eleitoral; a questão da unidade territorial. Política externa: as relações com a Europa e Estados Unidos; questões com a Inglaterra; a Guerra do Paraguai. A questão da escravidão. Crise do Estado Monárquico. As questões religiosa, militar e abolicionista. Sociedade e Cultura: população, estrutura social, vida acadêmica, científica e literária. Economia: a agroexportação; a expansão econômica e o trabalho assalariado; as políticas econômico-financeiras; a política alfandegária e suas consequências. 6. A Primeira República (1889-1930). A Proclamação da República e os governos militares. A Constituição de 1891. O regime oligárquico: a “política dos estados”; coronelismo; sistema eleitoral; sistema partidário; a hegemonia de São Paulo e Minas Gerais. A economia agroexportadora. A crise dos anos 1920: tenentismo e revoltas. A Revolução de 1930. A política externa: a obra de Rio Branco; o pan-americanismo; a II Conferência de Paz da Haia (1907); o Brasil e a Grande Guerra de 1914; o Brasil na Liga das Nações. Sociedade e cultura: o Modernismo. 7. A Era Vargas (1930-1945). O processo político e o quadro econômico-financeiro. A Constituição de 1934. A Constituição de 1937: o Estado Novo. O contexto internacional dos anos 1930 e 1940; o Brasil e a Segunda Guerra Mundial. Industrialização e legislação trabalhista. Sociedade e cultura. 8. A República Liberal (1945-1964). A nova ordem política: os partidos políticos e eleições; a Constituição de 1946. Industrialização e urbanização. Política externa: relações com os Estados Unidos; a Guerra Fria; a “Operação Pan-americana”; a “política externa independente”; o Brasil na ONU. Sociedade e cultura. 9. O Regime Militar (1964-1985). A Constituição de 1967 e as modificações de 1969. O processo de transição política. A economia. Política externa: relações com os Estados Unidos; o “pragmatismo responsável”; relações com a América Latina, relações com a África; o Brasil na ONU. Sociedade e cultura. 10. O processo democrático a partir de 1985. A Constituição de 1988. Partidos políticos e eleições. Transformações econômicas. Impactos da globalização. Mudanças sociais. Manifestações culturais. Evolução da política externa. Mercosul. O Brasil na ONU.

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HISTÓRIA MUNDIAL (Primeira Fase): 1. Estruturas e ideias econômicas. Da Revolução Industrial ao capitalismo organizado: séculos XVIII a XX. Características gerais e principais fases do desenvolvimento capitalista (desde aproximadamente 1780). Principais ideias econômicas: da fisiocracia ao liberalismo. Marxismo. As crises e os mecanismos anticrise: a Crise de 1929 e o “New Deal”. A prosperidade no segundo pós-guerra. O “Welfare State” e sua crise. O Pós-Fordismo e a acumulação flexível. 2. Revoluções. As revoluções burguesas. Processos de independência na América. Conceitos e características gerais das revoluções contemporâneas. Movimentos operários: luditas, cartistas e “Trade Unions”. Anarquismo. Socialismo. Revoluções no século XX: Rússia e China. Revoluções na América Latina: os casos do México e de Cuba. 3. As Relações Internacionais. Modelos e interpretações. O Concerto Europeu e sua crise (1815-1918): do Congresso de Viena à Santa Aliança e à Quádrupla Aliança, os pontos de ruptura, os sistemas de Bismarck, as Alianças e a diplomacia secreta. As rivalidades coloniais. A Questão Balcânica (incluindo antecedentes e desenvolvimento recente). Causas da Primeira Guerra Mundial. Os 14 pontos de Wilson. A Paz de Versalhes e a ordem mundial resultante (1919-1939). A Liga das Nações. A “teoria dos dois campos” e a coexistência pacífica. As causas da Segunda Guerra Mundial. As conferências de Moscou, Teerã, Ialta, Potsdam e São Francisco e a ordem mundial decorrente. Bretton Woods. O Plano Marshall. A Organização das Nações Unidas. A Guerra Fria: a noção de bipolaridade (de Truman a Nixon). Os conflitos localizados. A “détente”. A “segunda Guerra Fria” (Reagan-Bush). A crise e a desagregação do bloco soviético. 4. Colonialismo, imperialismo, políticas de dominação. O fim do colonialismo do Antigo Regime. A nova expansão europeia. Os debates acerca da natureza do Imperialismo. A partilha da África e da Ásia. O processo de dominação e a reação na Índia, China e Japão. A descolonização. A Conferência de Bandung. O Não-Alinhamento. O conceito de Terceiro Mundo. 5. A evolução política e econômica nas Américas. A expansão territorial nos EUA. A Guerra de Secessão. A constituição das identidades nacionais e dos Estados na América Latina. A doutrina Monroe e sua aplicação. A política externa dos EUA na América Latina. O Pan-Americanismo. A OEA e o Tratado do Rio de Janeiro. As experiências de integração nas Américas. 6. Ideias e regimes políticos. Grandes correntes ideológicas da política no século XIX: liberalismo e nacionalismo. A construção dos Estados nacionais: a Alemanha e a Itália. Grandes correntes ideológicas da política no século XX: democracia, fascismo, comunismo. Ditaduras e regimes fascistas. O novo nacionalismo e a questão do fundamentalismo contemporâneo. O liberalismo no século XX. 7. A vida cultural. O movimento romântico. A cultura do imperialismo. As vanguardas europeias. O modernismo. A pós-modernidade.

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Expansão colonial e GEOGRAFIA (Primeira e Terceira Fases): 1. História da Geografia: 1.1 Pensamento geográfico. 1.2 A Geografia moderna e a questão nacional na Europa. 1.3 As principais correntes metodológicas da Geografia. 2. A Geografia da População. 2.1 Distribuição espacial da população no Brasil e no mundo. 2.2 Os grandes movimentos migratórios internacionais e intranacionais. 2.3. Dinâmica populacional e indicadores da qualidade de vida das populações. 3. Geografia Econômica. 3.1 Globalização e divisão internacional do trabalho. 3.2 Formação e estrutura dos blocos econômicos internacionais. 3.3. Energia, logística e reordenamento territorial pós-fordista. 3.4. Disparidades regionais e planejamento no Brasil. 4. Geografia Agrária. 4.1 Distribuição geográfica da agricultura e pecuária mundiais. 4.2 Estruturação e funcionamento do agronegócio no Brasil e no mundo. 4.3. Estrutura fundiária, uso da terra e relações de produção no campo brasileiro. 5. Geografia Urbana. 5.1. Processo de urbanização e formação de redes de cidades. 5.2. Conurbação, metropolização e cidades-mundiais. 5.3. Dinâmica intra-urbana das metrópoles brasileiras. 5.4. O papel das cidades-médias na modernização do Brasil. 6. Geografia Política. 6.1. Teorias geopolíticas e poder mundial. 6.2. Temas clássicos da Geografia Política: as fronteiras e as formas de apropriação política do espaço. 6.3. Relações Estado e território. 6.4. Formação territorial do Brasil. 7. Geografia e gestão ambiental. 7.1. O meio ambiente nas relações internacionais: avanços conceituais e institucionais 7.2. Macrodivisão natural do espaço brasileiro: biomas, domínios e ecossistemas 7.3. Política e gestão ambiental no Brasil.

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POLÍTICA INTERNACIONAL (Primeira e Terceira Fases): 1. Relações internacionais: conceitos básicos, atores, processos, instituições e principais paradigmas teóricos. 2. A política externa brasileira: evolução desde 1945, principais vertentes e linhas de ação. 3. O Brasil e a América do Sul. Mercosul. 4. A política externa argentina. A Argentina e o Brasil. 5. A política externa norte-americana e relações com o Brasil. 6. Relações do Brasil com os demais países do hemisfério. 7. Política externa francesa e relações com o Brasil. 8. Política externa inglesa e relações com o Brasil. 9. Política externa alemã e relações com o Brasil. 10. A União Europeia e o Brasil. 11. Política externa russa e relações com o Brasil 12. A África e o Brasil. 13. A política externa da China, da Índia e do Japão; relações com o Brasil. 14. Oriente Médio: a questão palestina; Iraque; Irã. 15. A Comunidade dos Países de Língua Portuguesa. 16. A agenda internacional e o Brasil: 16.1 Desenvolvimento; 16.2 Pobreza e ações de combate à fome; 16.3 Meio ambiente; 16.4 Direitos Humanos; 16.5 Comércio internacional e Organização Mundial do Comércio (OMC); 16.6 Sistema financeiro internacional; 16.7 Desarmamento e não-proliferação; 16.8 Terrorismo; 16.9 Narcotráfico; 16.10 A reforma das Nações Unidas.

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INGLÊS (Primeira e Terceira Fases): Primeira Fase: 1. Compreensão de textos escritos em língua inglesa. 2. Itens gramaticais relevantes para compreensão dos conteúdos semânticos. Terceira Fase: 1 Redação em língua inglesa: expressão em nível avançado; domínio da gramática; qualidade e propriedade no emprego da linguagem; organização e desenvolvimento de ideias. 2. Versão do Português para o Inglês: fidelidade ao texto-fonte; respeito à qualidade e ao registro do texto-fonte; correção morfossintática e lexical. 3. Tradução do Inglês para o Português: fidelidade ao texto-fonte; respeito à qualidade e ao registro do texto-fonte; correção morfossintática e lexical. 4. Resumo: capacidade de síntese e de reelaboração em Inglês correto.

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NOÇÕES DE ECONOMIA (Primeira e Terceira Fases): 1. Microeconomia. 1.1. Demanda do Consumidor. Preferências. Curvas de indiferença. Restrição orçamentária. Equilíbrio do consumidor. Mudanças de equilíbrio, efeito-preço, efeito-renda e efeito-substituição. Taxa marginal de substituição. Curva de demanda. Deslocamento da curva e ao longo da curva. Elasticidade-preço e elasticidade-renda. Classificação de bens. Excedente do consumidor. 1.2. Oferta do Produtor. Fatores de produção. Função de produção. Isoquantas. Elasticidade-preço da oferta. Rendimentos de fator. Rendimentos de escala. Custos de produção. Excedente do produtor. 1.3. Concorrência Perfeita, Monopólio, Concorrência Monopolística e Oligopólio. Comportamento das empresas. Determinação de preços e quantidades de equilíbrio. 2. Macroeconomia. 2.1. Contabilidade Nacional. Os conceitos de Produto e Renda Interna, Produto e Renda Nacional, Renda Disponível Bruta, Poupança Bruta Doméstica e capacidade ou necessidade de Financiamento Externo. Conceitos e cálculo do Déficit Público. A Conta de Balanço de Pagamentos: estrutura e cálculo do resultado do Balanço. Números Índices. Deflator Implícito e Índices de Preço ao Consumidor. 2.2. Evolução do pensamento macroeconômico. Keynesianismo, monetarismo e escolas posteriores. 2.3. Mercado de trabalho. Determinação do nível de emprego. 2.4. Funções da moeda. Criação e distribuição de moeda. Oferta da moeda e mecanismos de controle. Procura da moeda. Papel do Banco Central. Moeda e preços no longo prazo. 2.5. Poupança e investimento. Sistema financeiro. 2.6. Flutuações econômicas no curto prazo. Oferta e demanda agregadas. Papel das políticas monetária e fiscal. Inflação e desemprego. 3. Economia internacional. 3.1. Política comercial. Efeitos de tarifas, quotas e outros instrumentos de política governamental. 3.2. Teorias clássicas do comércio. Vantagens absolutas e comparativas. Pensamento neoclássico e liberalismo comercial. 3.3. A crítica de Prebisch e da Cepal. 3.4. Noções de macroeconomia aberta. Os fluxos internacionais de bens e capital. Regimes de câmbio. Taxa de câmbio nominal e real. 4. Economia Brasileira. 4.1. A economia brasileira no Século XIX. 4.2. Políticas econômicas e evolução da economia brasileira na Primeira República. 4.3. A crise de 1929 e a industrialização brasileira na década dos trinta. O impacto da Segunda Guerra sobre a economia brasileira e os desdobramentos subsequentes. 4.4. A Nova Fase de Industrialização. O Plano de Metas. 4.5. O Período 1962-1967. A desaceleração no crescimento. Reformas no sistema fiscal e financeiro. Políticas anti-inflacionárias. Política salarial. 4.6. A Retomada do Crescimento 1968-1973. A desaceleração e o segundo PND. 4.7. A crise dos anos oitenta. A interrupção do financiamento externo e as políticas de ajuste. Aceleração inflacionária e os planos de combate à inflação. 4.8. Os anos noventa. Abertura comercial e financeira. A indústria, a inflação e o balanço de pagamentos. 4.9. Pensamento econômico e desenvolvimentismo no Brasil.

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NOÇÕES DE DIREITO E DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO (Primeira e Terceira Fases): I - Noções de direito e ordenamento jurídico brasileiro. 1. Normas jurídicas. Características básicas. Hierarquia. 2. Constituição: conceito, classificações, primado da Constituição, controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos. 3. Fatos e atos jurídicos: elementos, classificação e vícios do ato e do negócio jurídico. Personalidade jurídica no direito brasileiro. 4. Estado: características, elementos, soberania, formas de Estado, confederação, república e monarquia, sistemas de governo (presidencialista e parlamentarista), estado democrático de direito. 5. Organização dos poderes no direito brasileiro. 6. Processo legislativo brasileiro. 7. Princípios, direitos e garantias fundamentais da Constituição Federal de 1988 (CF/88). 8. Noções de organização do Estado na CF/88: competências da União, dos Estados-membros e dos municípios; características do Distrito Federal. 9. Atividade administrativa do Estado brasileiro: princípios constitucionais da administração pública e dos servidores públicos, controle de legalidade dos atos da Administração. 10. Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro. II – Direito internacional público. 1. Caráter jurídico do direito internacional público (DIP): fundamento de validade da norma jurídica internacional; DIP e direito interno; DIP e direito internacional privado (Lei de Introdução ao Código Civil). 2. Fontes do DIP: Estatuto da Corte Internacional de Justiça (artigo 38); atos unilaterais do Estado; decisões de organizações internacionais; normas imperativas (jus cogens). 3. Sujeitos do DIP: Estados [conceito; requisitos; território; população (nacionalidade, condição jurídica do estrangeiro, deportação, expulsão e extradição); governo e capacidade de entrar em relações com os demais Estados; surgimento e reconhecimento (de Estado e de governo); sucessão; responsabilidade internacional; jurisdição e imunidade de jurisdição; diplomatas e cônsules: privilégios e imunidades]; organizações internacionais (definição, elementos constitutivos, classificação, personalidade jurídica), Organização das Nações Unidas (ONU); Santa Sé e Estado da Cidade do Vaticano; Indivíduo. 4. Solução pacífica de controvérsias internacionais (artigo 33 da Carta da ONU): meios diplomáticos, políticos e jurisdicionais (arbitragem e tribunais internacionais). 5. Direito internacional dos direitos humanos: proteção (âmbito internacional e regional); tribunais internacionais; direito internacional humanitário; direito do refugiado. 6. Direito da integração: noções gerais; MERCOSUL e União Europeia (gênese, estrutura institucional, solução de controvérsias). 7. Direito do comércio internacional: conhecimentos elementares; Organização Mundial do Comércio (gênese, estrutura institucional, solução de controvérsias). 8. Cooperação jurídica internacional em matéria penal.

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ESPANHOL (Quarta Fase): Leitura e compreensão de textos em língua espanhola, na modalidade culta contemporânea. A avaliação das respostas, que deverão ser em língua espanhola, se pautará pelos seguintes critérios: a) correção gramatical; b) compreensão textual; c) organização e desenvolvimento de ideias; d) qualidade da linguagem.

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FRANCÊS (Quarta Fase): Leitura e compreensão de textos em língua francesa, na modalidade culta contemporânea. A avaliação das respostas, que deverão ser em língua francesa, se pautará pelos seguintes critérios: a) correção gramatical; b) compreensão textual; c) organização e desenvolvimento de ideias; d) qualidade da linguagem.


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