Artigo: Pela construção de sistemas públicos de comunicação social no Brasil

Artigo de opinião

Apresentação 

Em 2022, participei de um livro coletivo com o artigo que publico abaixo. Vocês perceberão que me preocupo com a questão da interferência das big techs na soberania nacional há bastante tempo. 

Nas eleições brasileiras de 2026, tivemos que vencer um consórcio internacional da extrema-direita que tentou de todas as formas interferir na vontade do povo brasileiro em benefício do candidato bolsonarista, e as big techs tiveram papel central como arma do inimigo. 

Hoje, já há certo consenso sobre algo que apontei anos antes em relação à soberania nacional nas comunicações dominadas por plataformas estrangeiras, praticamente todas norte-americanas. 

O texto faz parte do livro Depois da tempestade (2022), da editora ComPactos, com Prefácio de Celso Amorim.

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Pela construção de sistemas públicos de comunicação social no Brasil

1° semestre de 2022

     A comunicação social é um direito dos povos, assim como o direito à informação factual. É tarefa de um novo governo de esquerda atuar pela construção de sistemas nacionais de redes sociais e servidores brasileiros para suportar as comunicações do país, de forma soberana e sem dependência das plataformas das gigantes privadas do setor. 

     Em 2004, tive a oportunidade de atuar como secretário de organização do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e região. Em 2006, um novo desafio como dirigente da classe trabalhadora: fui secretário de comunicação da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro, a Contraf-CUT. 

     Desde os anos 90, as tecnologias da informação avançavam rapidamente e já era evidente que os sistemas de comunicação mundial seriam monopolizados por alguns players, o início das big techs que vemos hoje. Como dirigente sindical, vi o início do domínio do Google, Facebook, Twitter, YouTube, assim como já conhecíamos o domínio da Microsoft e Apple na área em que atuavam. Aliás, o domínio cartelizado dos meios de produção, inclusive de cultura e comunicação, não é novidade para nós. Desde a ditadura civil-militar de 1964-85, no Brasil a comunicação está sob o domínio de poucas famílias. 

     Desde que entendi como a coisa funcionava, passei a ter uma preocupação grande com esse domínio privado dos meios de comunicação num mundo altamente conectado e dependente dessas tecnologias para tudo: onde estavam guardados nossos dados? Por onde passavam nossas informações de email, redes sociais etc.? Onde estava o meio físico da Internet?

     No sindicato, tivemos, em 2004, um debate interessante na direção: se mantínhamos servidores próprios para nossos sistemas e bancos de dados e para nosso site, com os investimentos e eficiência necessários para mantê-los atualizados, ou se nos desfazíamos dessa estrutura e passávamos a hospedar site e banco de dados em servidores de mercado. Fui defensor ferrenho da tese de manter internalizados os sistemas e servidores. Felizmente, prevaleceu essa tese na direção. 

     Ao mesmo tempo, cheguei a conversar com lideranças da CUT Nacional a respeito de ideias que tinha sobre essa questão estratégica de comunicação, informações do mundo sindical e da luta de classes. Eu entendia ser importante que entidades de trabalhadores não dependessem das estruturas de nossos adversários. A CUT, por exemplo, poderia investir num portal com servidores próprios e com capacidade para abrigar os sites e bancos de dados de seus afiliados. 

     O fato concreto é que sabemos hoje que poucos bilionários dominaram o mundo e isso extrapolou a questão empresarial. Estamos falando de domínio político do mundo e manipulação do comportamento dos bilhões de cidadãos em todos os continentes do planeta. Por mais que as instituições políticas discutam e aprovem leis e normas para regular minimamente essas big techs, os avanços da última década em relação a algoritmos chegaram a níveis perigosos. Até as democracias já não funcionam mais adequadamente por causa da sua influência política. 

     Em 2022, se não houver novos golpes, teremos uma oportunidade de salvar o Brasil e o povo brasileiro, interrompendo a tragédia do regime bolsonarista. Chance de reconstruir o país, cuja destruição atingiu todas as áreas e dimensões da vida brasileira. 

     Entendo que uma das propostas a se avaliar, em um eventual governo Lula ou do campo democrático e popular, é a criação de uma estrutura pública nacional que abrigue e disponibilize ao povo brasileiro todos esses sistemas fornecidos hoje pelas big techs, empresas que nos utilizam como commodities para faturarem bilhões de dólares em marketing baseado em algoritmos que, além de usar nossos dados para fazer publicidade de empresas, alteram nosso comportamento para nos influenciar a adquirir produtos dessas empresas. 

     A criação de estruturas públicas de comunicação e redes sociais é uma forma de democratizar o direito às diversas formas de redes sociais que existem, da mesma forma que bancos públicos são importantes para democratizar o acesso à bancarização.

     Essas estruturas públicas de comunicação social devem vir acompanhadas de debates públicos de regulamentação de proteção de dados e de não utilização dos usuários como produtos, bem como com regras claras contra censura de governos e políticos. É necessário haver alguma regulamentação sobre o uso de algoritmos. O acesso a redes de comunicação públicas deve ser um direito do povo fornecido pelo Estado nacional. 

William Mendes 

Ex-dirigente sindical bancário 

Osasco - SP