segunda-feira, 15 de dezembro de 2014

A importância dos bancos públicos no desenvolvimento da sociedade


Fatores consideráveis no papel dos bancos em um sistema financeiro nacional


Este breve artigo se baseia nos estudos feitos pela Confederação Nacional dos Bancários, da Central Única dos Trabalhadores (CBN/CUT), organização brasileira que precedeu a atual Contraf-CUT. Os estudos foram realizados numa série de encontros e reuniões nacionais envolvendo diversas entidades e personalidades do movimento sindical, parlamentar e acadêmico, nos anos noventa. O embate contra a hegemonia do capital financeiro na economia é tão difícil que, mesmo após três mandatos populares do Partido dos Trabalhadores (2003-2014), a sociedade brasileira não conseguiu aprovar lei que regulamente a previsão constitucional sobre o tema. 

Os estudos tinham como objetivo apresentar as propostas e visões da classe trabalhadora para a regulamentação do Sistema Financeiro Brasileiro e o fortalecimento dos bancos públicos, a partir das premissas definidas na Constituição Federal cidadã, aprovada pelo povo brasileiro em 1988, após décadas de combate à ditadura civil-militar instalada no País desde 1964 e derrotada pela população, que foi às ruas nos anos oitenta, liderada pelo movimento social organizado.

O sistema financeiro de um país deve estar organizado de maneira a exercer papel fundamental para o funcionamento da economia. Um dos papéis prioritários do sistema é prover crédito a custo baixo para a população e as pessoas jurídicas e atuar na universalização dos serviços bancários. O Banco Central deve perseguir metas definidas pelo governo e, nelas, deveriam ter metas de geração de emprego, além da tradicional meta de inflação.

O que vemos no cenário atual é o inverso: as instituições financeiras abocanham parcelas consideráveis da renda nacional, parcelas engordadas pelos lucros fáceis oriundos de inflação, taxas de juros oficiais elevadas, tarifas e spreads abusivos e salários insuficientes de seus funcionários, sobrecarregados pelo excesso de trabalho e pelas metas de vendas de produtos financeiros nem sempre necessários aos clientes.


Premissas para um Sistema Financeiro voltado ao desenvolvimento social com distribuição de renda a partir do trabalho:

-          Ter instrumentos eficazes de controle democrático da sociedade sobre o sistema financeiro;
-          Ter possibilidade de direcionamento do crédito e regulação dos juros para as áreas prioritárias, sendo estas definidas em instâncias onde estão representadas as forças políticas da sociedade;
-          Imposição de limites à ação predatória do capital bancário privado, nacional e estrangeiro;
-          Defesa dos bancos públicos e de sua atuação econômica e social, ao lado do progressivo desenvolvimento do controle democrático da sociedade sobre estes bancos.


Autonomia e independência de bancos centrais? Os Sistemas Financeiros nacionais devem atuar no interesse da sociedade

Além das premissas citadas acima, é importante combater os objetivos das correntes liberais e conservadoras quando lidamos com a questão de bancos e sistemas financeiros. Devemos combater as ações e teses que visam a limitar ou aniquilar os bancos públicos. Por outro lado, é necessário evitar o uso deles como instrumentos de sustentação e ampliação de esquemas clientelísticos e de assalto organizado aos cofres públicos.

Devemos estar atentos a propostas de “independência” dos bancos centrais porque, em geral, por trás delas estão objetivos que visam reduzir ao máximo o controle democrático da sociedade sobre o sistema financeiro. Aliás, a sociedade precisa de um Banco Central independente do mercado financeiro.

Teses de “autonomia” e “independência” dificultam também outro papel fundamental de um sistema financeiro que é utilizar os bancos, principalmente os públicos, como instrumentos legítimos e necessários de política econômica e de viabilização de políticas sociais. A autonomia deve se dar na execução das tarefas definidas pelas instâncias de regulação e pelas orientações da legislação.

Natureza e papel dos bancos públicos

As instituições estatais e públicas representam um importante instrumento para uma atuação do setor financeiro voltada para os objetivos sociais e para o desenvolvimento econômico mais integrado e soberano que se deseja para os países.

Os estudos do DNB/CUT estabeleceram dois valores fundamentais a serem perseguidos na discussão acerca dos bancos públicos:

-          Preservar o sistema de bancos públicos como instrumento de grande significado para as políticas de desenvolvimento econômico e social dos países, com a indispensável luta para que este seja de fato seu objetivo maior de atuação;
-          Desenvolver e aprimorar instrumentos de controle democrático da sociedade sobre estes bancos, incluindo-se aí o controle e fiscalização dos bancos, a transparência nas demonstrações financeiras; a divulgação dos beneficiados por operações especiais, e outros na mesma linha.

A presença da ação estatal foi e continua sendo decisiva para as economias que pretendem saltar em direção ao futuro, em direção ao desenvolvimento econômico sustentável com distribuição da riqueza produzida pela sociedade.

Os estudos em questão citaram grandes países que superaram crises no século XX sem prescindirem de bancos públicos e sistemas financeiros com maior controle estatal – Alemanha, Japão e Coréia.


Importância dos bancos públicos brasileiros no pós crise mundial de 2008

Vejam o exemplo do papel e desserviço dos bancos privados no Brasil: são muito eficientes para acumular superlucros, para ganhar bastante às custas dos títulos públicos, para especular nos diversos mercados, mas nunca conseguiram se transformar de fato numa alavanca para os investimentos produtivos. Isso não mudou ao longo do século passado e segue assim mesmo após a nova crise capitalista de 2008.

A verdade brasileira é que ao longo da história do País foram os bancos públicos – federais, regionais ou estaduais, caixas econômicas ou bancos de desenvolvimento – que atuaram como fontes de crédito bancário para investimentos, financiamentos da produção em diversos setores estratégicos e para programas sociais.

Após a crise de 2008 foram os bancos públicos, principalmente o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal que salvaram o País com a injeção de centenas de bilhões de reais para manter a produção e o consumo das famílias e a estabilidade nos empregos e na economia em geral. Mais da metade de todo o crédito brasileiro está concentrado nos bancos públicos, e a relação crédito/PIB ainda está na casa de 50% e precisa crescer.

Este papel desempenhado pelos bancos públicos brasileiros no governo do Partido dos Trabalhadores no pós crise de 2008 é o que chamamos de papel anticíclico que os bancos podem e devem ter.


Agentes dos Programas Sociais dos governos

Todos os programas sociais de governos progressistas podem ser executados pelos bancos públicos. O caso brasileiro também ilustra muito bem isso. Os programas de crédito para habitação popular (Minha Casa, Minha Vida), crédito universitário (Pró-Uni), Bolsa Família, Programa para Agricultura Familiar (Pronaf), dentre outros, são executados principalmente pelos bancos públicos.

Outra questão muito importante no papel de um banco público é a possibilidade governamental de não permitir naquele país a transferência de poupança de regiões com renda inferior à média nacional para outras de maior desenvolvimento. Essa é a regra mais comum na atuação de um banco de capital privado, porque o capital vai aonde há mais oportunidades de negócio, lucro e especulação e deixa-se a população local sequer com os seus próprios recursos de poupança para o investimento produtivo e manutenção daquela comunidade.

Por fim, é importante que a regulamentação e as normais legais do país estabeleçam as fontes de recursos para os bancos públicos, além daquelas disponíveis na atuação no próprio mercado bancário. Isso porque as disponibilidades financeiras dos tesouros e entidades públicas do país devem estar alocadas nos bancos públicos numa relação de remuneração justa tanto pela prestação de serviços deste para o órgão público, quanto pelo uso das disponibilidades financeiras dos órgãos públicos pelo banco.

O controle social será de importância cabal nos bancos públicos para garantir sua perenidade e seu bom desempenho como agente do governo nas políticas públicas, como regulador e balizador do mercado bancário e como agente multiplicador da moeda e da circulação monetária no país.

Os conselhos de administração destes bancos devem contar com a representação de um conselheiro eleito pelos trabalhadores, além de outras possibilidades de representação da sociedade.

Concluímos que os bancos públicos são fundamentais nos sistemas financeiros das economias modernas e têm papel decisivo no desenvolvimento dos países para se alcançar crescimento econômico com distribuição de riqueza produzida a partir do trabalho.


William Mendes
Secretário de Formação da Contraf-CUT (2012/2015)


Bibliografia:


Cartilha: Democratização e Controle Social do Sistema Financeiro – A CNB/CUT e a Regulamentação do Sistema Financeiro Nacional (1993)

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