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| Sec. de imprensa 2006/09. |
Como ocorre normalmente, é provável que as questões que mais chamarão a atenção de trabalhadores e dirigentes sindicais sejam as cláusulas econômicas, como saber qual é o índice e qual é a PLR – Participação nos lucros e resultados - reivindicados.
A Contraf-CUT tem iniciado as discussões com seus parceiros – federações e sindicatos. Como nas últimas campanhas, achamos que devemos lutar por aumento real no índice, participação maior dos bancários nos lucros e resultados – PLR - com uma regra geral que valha para todos, e com a busca da contratação total daquilo que os bancários recebem ao longo do ano, ou seja, o salário fixo direto, indireto e variável.
Será importante avançarmos na discussão de reivindicar novos patamares de salário para o trabalhador bancário que deve começar por uma discussão efetiva de aumento no piso inicial, além de aumento nos pisos das principais funções. Além disso, precisamos exigir dos banqueiros a criação de planos de previdência complementar, com contribuição paritária, com base em toda a remuneração do trabalhador bancário, para garantir seu poder de compra no futuro.
A Contraf-CUT está buscando este ano, como nos anteriores, construir uma mesa única de bancários para fazer o enfrentamento aos banqueiros e governo. Isso é fundamental para não pôr em risco os direitos gerais e fortalecer a CCT – Convenção Coletiva de Trabalho dos bancários -, a melhor convenção de uma categoria no país. A tendência é que ocorram mesas específicas concomitantes para assuntos específicos dos bancos públicos.
Essa reflexão é fundamental por parte dos bancários e sindicatos, pois os banqueiros dão sinais de que não lhes interessa mais a CCT da categoria. Alguns bancos têm mostrado resistência a ela e prefeririam isolar seus trabalhadores em Acordos Coletivos – ACT.
Contextualização histórica
Até a década de 80 havia diversos ACTs de bancários pelo país. Também o Salário Mínimo era regionalizado na época, o que ocasionava grandes disparidades e migrações rumo às capitais, principalmente para São Paulo.
Em 1992, os bancários assinaram a 1ª CCT no país. Foi e é a maior conquista de uma categoria profissional: são direitos iguais para todos os trabalhadores (de empresas e regiões). Passamos a ter pisos nacionais.
Nos bancos públicos federais seguiram os ACTs. Na época, o papel dos bancos públicos e suas fontes de recursos eram diferentes e o poder de compra dos salários era bem maior.
Durante a década de 90, com a implantação do neoliberalismo e a ideia de Estado Mínimo, começou-se a política de arrocho salarial nas empresas públicas e seus sucateamentos para a privatização e doação do patrimônio público nacional.
Após 2003, com a unidade de bancários de bancos públicos e privados, houve maior correlação de forças entre bancários e banqueiros e também por novas relações de diálogo com o então recém-eleito governo Lula, foi possível trazer os direitos da categoria aos bancos públicos. Por exemplo, o fim do congelamento e reajustes nos salários e comissões, cesta de direitos, aumentos reais de salário, PLR que não havia.
Essa unidade possibilitou também a recuperação de direitos (isonomia) aos pós-98 nos bancos públicos e avanços de direitos novos para todos da categoria como, por exemplo, a 13ª cesta alimentação.
Mesa única ou várias mesas?
Hoje existem duas mesas de bancários: Contraf-CUT e Contec.
Alguns sindicatos e forças políticas têm tentado criar novas mesas com os banqueiros. Em primeiro lugar, é necessário dizer que eles têm o direito de fazê-lo.
Em segundo lugar, é necessário também perguntar: isso é interessante para os bancários que eles representam e para a categoria em que estão inseridos? Não.
Vamos contextualizar: o que é mais forte? 6 mil bancários de determinada base enfrentando os banqueiros ou 420 mil na mesma luta?
Isolamento é derrota para os trabalhadores. Recentemente, os metalúrgicos (que não têm CCT e sim ACT), tiveram uma redução em seu piso de 1480 reais para 1207 reais. A GM ameaçava fechar a fábrica lá – São José dos Campos – e abrir em um lugar de mão-de-obra mais barata.
A Contraf-CUT defende que todos os bancários devem ter uma pauta comum da categoria deliberada na 10ª Conferência Nacional dos Bancários, com a participação de todos os sindicatos, federações e centrais. É natural que as representações devem corresponder ao perfil e tamanho de suas bases.
Qual o modelo de remuneração que queremos?
Quando falamos em remuneração do trabalhador bancário, não podemos isolar o tema como se não houvesse relação entre o trabalho realizado e o modo de produção capitalista onde ele se insere.
O que queremos? Maior renda variável ou mais salários?
Mais renda variável focada na “competência” individual ou remuneração baseada em salário-base por função desempenhada mais adicionais por níveis de responsabilidade?
Essa pergunta é fundamental porque os sistemas não convivem juntos.
Os bancos tiram suas diretrizes empresariais e encaminham a sua força de trabalho para seu atingimento. Resta aos trabalhadores, a verdadeira força produtiva, fazer o contraponto quando acharem necessário.
Ou seja, quem administra é o banco. Mas com organização no local de trabalho e correlação de forças, é possível reverter algumas situações e avançar em conquistas.
Remuneração variável e perdas? Variável e metas e assédio? Variável e jornada?
Adianta falar em perdas ou recomposição no índice quando o salário fixo não é mais a remuneração principal? Qual o efeito de reclamar de metas abusivas e assédio se a remuneração principal na estrutura do banco é a remuneração variável?
Ou ainda, adianta falar em cumprimento de jornada quando a atividade principal do trabalho bancário se transformou em vender produtos? Isso tem efeito inócuo, pois os gerentes de contas começam a atender “seus clientes” às 7h da manhã e lá pelas 22h ainda o estão fazendo.
Os bancários devem lutar por maiores salários, pisos para as principais funções e valores dos adicionais de função baseados em antiguidade e mérito nas carreiras.
PCCS/PCS
Não adianta falar em Plano de Carreira, Cargos e Salários ou Plano de Cargos e Salários se tivermos em mente a imediatez da PLR e da PR (o que é bem pior).
Se os bancários dos bancos públicos acharem que não precisam atender ao povo, receber contas, abrir CPF, pagar saques de FGTS e demais funções do gênero e que devem concordar em SÓ atender cliente “bom” e encarteirado, também estarão dando anuência ao sistema da remuneração variável que pede a meta individual (mas que demite aquele que não cumpri-la).
Devemos reivindicar novos patamares de salários e não utilizar um índice de perdas, porque a produtividade do sistema financeiro dos últimos 20 anos não foi repassada para aqueles que a produziram: os bancários.
Além do piso maior, também devemos ter um PCS padrão na CCT. Os aditivos se encarregam da especificidade.
Piso inicial do Dieese
Como nosso objetivo é contratar de fato, podemos até assinar o piso do Dieese na CCT de forma a atingirmos em duas campanhas seu valor. Ou seja:
Ao piso da categoria será acrescido 50% da diferença entre o piso bancário em 2008 e o piso do Dieese de setembro/2008. Em 2009 será efetivado na data-base o piso do Dieese definitivamente.
PLR OU PR
As maiores conquistas de PLR são frutos de coletividade e generalidade.
A PLR de 1995 foi conquistada com regras claras para todos com % de salário + valor fixo. Com limites mínimos e máximos para banco e bancários (tetos estabelecidos pelos patrões).
Os bancos públicos federais desde o início (1998-2002) só tiveram programas de PR, sem acordos coletivos. Milhares de bancários ficavam sem receber nada e as diferenças entre base e topo dos valores chegavam a 100 vezes.
Em 2003, com as greves históricas nos bancos públicos federais exigindo o cumprimento da CCT da categoria, os bancários começam a trazer a PLR nos moldes da CCT da Fenaban. BB e Caixa Federal são obrigados a distribuir mais de 6,25% (limite do Dest) do lucro líquido. Bancários unidos começam a lutar por uma PLR maior para todos.
Em 2005, na conferência nacional da categoria, tiramos uma proposta de PLR mais ousada: pagar um acréscimo de valor linear, além da regra geral que já existia. Avançamos somente no BB e tivemos um modelo de valor adicional proporcional à rentabilidade nos privados.
Os bancos agora estão focando os acordos próprios e isso enfraquece os bancários. É muito importante lutarmos por uma PLR coletiva na CCT para não perdermos direitos como o fato dela ser universal.
Algumas proposições e percepções minhas para debate
Devemos caminhar para só discutirmos as cláusulas econômicas e sociais da CCT e da PLR geral durante a data-base (setembro).
Exemplos de direitos que precisam ser estendidos a todos os bancários: 5 dias de abono-assiduidade e porcentagem de pagamento linear (PLR como no BB) nos demais bancos.
Sou contrário às mesas concomitantes durante a data-base. Fortalecer a CCT deve ser a prioridade. Os direitos específicos são ADITIVOS a CCT.
Deve haver congressos dos bancos em outro período (por exemplo, março). O congresso viria seguido de todo o rito com pauta entregue, calendário de luta, mesa de negociação, assembleias, aceitação de avanços ou greve por banco.
Deve-se valorizar as mesas de negociação permanente com a estrutura que lhes acompanham, ou seja, os sindicatos (com OLT e mobilização) organizados nas federações, que indicam os membros das COE (Comissão Organizativa dos Empregados), que assessoram a Contraf-CUT nas negociações.
Direito de greve: devemos exigir e processar os bancos que não respeitarem seus funcionários colocando códigos de falta sem justificativa. É direito do bancário fazer greve e os bancos são obrigados a tipificar a falta corretamente.
William Mendes
Secretário de Imprensa da Contraf-CUT
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