Opinião: Com mais mobilização, ainda se pode barrar reformas trabalhista e da previdência

Apresentação do Blog: Segue abaixo um excelente artigo do amigo e companheiro de lutas Eduardo Araújo, presidente do Sindicato dos Bancários de Brasília. Ele traz informações importantes para esclarecer os trabalhadores da ativa e aposentados sobre a necessidade de mobilização em defesa de direitos históricos do povo brasileiro.

Vamos para a rua neste momento, domingo de mobilizações, defender a democracia e os direitos sociais do povo brasileiro. William

Eduardo Araújo é presidente do Sindicato dos Bancários de Brasília.

(atualizado às 23h48 de 22/5/17)

Está em marcha mais um capítulo do golpe parlamentar-jurídico-midiático de 2016, que pode ser considerado o mais violento processo de destruição da cidadania da nossa história moderna. A sociedade brasileira não pode mais aceitar como natural e tolerar essa barbárie.

Um governo não eleito, com mais de 90% de rejeição e comprovadamente corrupto, está desmontando os marcos civilizatórios delineados e consolidados pela Constituição de 1988. Assim, sob o manto dos “interesses do mercado”, os direitos dos trabalhadores conquistados em um século de lutas e os programas e investimentos sociais voltados para a maioria da população são alvos constantes de destruição.

Esse processo tem claramente um caráter de classe e de aniquilamento da soberania nacional, uma vez que, ao mesmo tempo em que extermina direitos trabalhistas, cria condições para doar o patrimônio público ao “grande” capital nacional e internacional, como pagamento pelo apoio à tomada forçada do governo.

Depois da entrega do pré-sal às petroleiras estrangeiras, da aprovação em ritmo de “blitzkrieg” da terceirização ampla e irrestrita, do desmantelamento da CLT e da preparação da reforma trabalhista, agora começam a se acumular as benesses ao sistema financeiro, que esteve na linha de frente do golpe, com a proposta de reforma da previdência social.

Os bancos já controlam o Ministério da Fazenda e o Banco Central, instrumentos pelos quais mantêm as mais altas taxas de juros do mundo. Com a taxa Selic nas nuvens, em 2016 rendeu mais de R$ 1 trilhão de juros e amortizações aos rentistas (17,5% do PIB), um quarto dos quais pertence aos bancos.

Isso significa 11 vezes o orçamento anual da saúde (em torno de R$ 109 bilhões) e da educação (R$ 101 bilhões).

Mas enquanto o (des)governo de Temer congela em 20 anos os investimentos em saúde e educação, em abril presenteou o Itaú com R$ 25 bilhões por intermédio do cancelamento de pagamento de IR e CSLL que havia sido aplicada pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) ao banco das famílias Setúbal/Moreira Salles/Villela na fusão com o Unibanco, em 2008.

O governo Temer também ajuda o sistema financeiro privado ao atender uma de suas velhas reivindicações, que é enfraquecer a atuação dos bancos públicos federais, visando uma privatização futura. Vão nesse sentido as reestruturações impostas no ano passado pelas direções do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal, que incluem a demissão incentivada de dezenas de milhares de funcionários, sem reposição de pessoal e com o sucateamento do atendimento à população de baixa renda e aos pequenos empresários e agricultores país afora.

E a mais recente iniciativa com esse objetivo foi anunciada na sexta-feira 5 de maio, quando o Tesouro determinou a venda das ações do Banco do Brasil detidas pelo Fundo Soberano, o que reduzirá a participação da União no capital do BB de 54,4% para 50,73%.

Essas são medidas claramente a favor dos especuladores do sistema financeiro altamente concentrador de renda, tomadas à luz do dia e sem nenhum constrangimento, e prontamente apoiadas por uma mídia partidária. Muitos outros atos dessa natureza foram pura e simplesmente praticados nos bastidores, sabe-se lá há quanto tempo, como as compras de anulação de dívidas no Carf e as compras de projetos de lei no Congresso Nacional, cujos fios da meada foram puxados pela Operação Zelotes e por revelações de delatores da Operação Lava Jato.

A sociedade brasileira precisa saber, antes de ser chamada a pagar qualquer conta previdenciária ou trabalhista: quantos perdões de dívidas de empresas houve no Carf? Quantas e quais emendas parlamentares foram pagas por empresários a deputados e senadores corruptos para aprovar projetos de seu interesse e prejudiciais aos trabalhadores e à população brasileira? Há quanto tempo essa corrupção vem sendo praticada? Quem são os corruptos e os corruptores?

Também à luz do dia, o “Refis do Temer” perdoou na semana passada mais de R$ 270 milhões em redução de dívidas tributárias contidas na Medida Provisória 766, pelo que grande parte dos parlamentares serão beneficiados direta e indiretamente, como pagamento pela aprovação das reformas trabalhista e previdenciária. Podemos enumerar cerca de cem deputados e 20 senadores que devem à União ou são co-responsáveis por débitos de terceiros.

Mas por traz das cortinas, nos almoços e jantares do Temer, quanto, além disso, deputados e senadores estão recebendo para votar a favor da PEC 55, da liberação da terceirização, da reforma trabalhista e da reforma da previdência? Estão recebendo também das empresas?

Isso tudo é suficiente para colocar em dúvida todas as medidas que estão sendo propostas há um ano por um governo ilegítimo e corrupto para a aprovação de parlamentares igualmente corruptos.

Só nos resta, ao povo brasileiro, aos movimentos sociais e ao movimento sindical, combater com todas as nossas forças essa ofensiva patronal temperada com corrupção para destruir os direitos dos trabalhadores e os programas sociais que ensaiavam colocar o Brasil um degrau acima no processo civilizatório – e que nos levam de volta ao século 19.

A greve geral de 28 de abril foi um passo importante nessa direção. Precisamos ampliar esse debate com a população e aumentar a mobilização para tomar Brasília na marcha ainda em maio, denunciar os parlamentares em suas bases eleitorais e, se necessário, preparar uma nova greve geral para barrar a aprovação da reforma trabalhista no Senado e a reforma previdenciária ainda na Câmara dos Deputados. Ainda dá tempo.

*Eduardo Araújo é presidente do Sindicato dos Bancários de Brasília


Post Scriptum (23h48 de 22/5/17, segunda-feira)

Estive no ato em Brasília, mas foram poucas pessoas, diferente dos atos de São Paulo, Fortaleza e outras capitais.

Ato em frente à Biblioteca Nacional.