Leituras do MRE - Ministério das Relações Exteriores do Brasil

NOTA 355 - Intervenção e Explicação de Voto do Brasil no Conselho de Segurança das Nações Unidas (9/06/10)

O Brasil vota contra as sanções impostas ao Irã, pois entende que esse instrumento é ineficaz e só traz sofrimento ao povo iraniano.

A nossa posição é a favor da paz e acredita na negociação política para o problema das controvérsias. A Declaração de Teerã de 17 de maio de 2010 é um esforço inédito envolvendo o Irã, a Turquia e o Brasil e deveria servir de exemplo aos demais países capitaneados pelo imperialista EUA, que mostra que não mudou nada com a administração de Barack Obama.

VALE LEMBRAR O PRÊAMBULO DA CF BRASILERIA DE 1988, QUE AFIRMA A BUSCA DE SOLUÇÕES PACÍFICAS PARA AS CONTROVÉRSIAS:

PREÂMBULO

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.



Leia a íntegra abaixo:

Nota nº 355
Intervenção e Explicação de Voto do Brasil no Conselho de Segurança das Nações Unidas

Em sessão realizada hoje, 9 de junho, no Conselho de Segurança das Nações Unidas, em Nova York, a Representante Permanente do Brasil, Embaixadora Maria Luiza Ribeiro Viotti, pronunciou a seguinte explicação de voto ao projeto que resultou na Resolução 1929/2010, sobre o programa nuclear do Irã


09/06/2010



“Senhor Presidente,

O Brasil vota contra o projeto de resolução.

Ao fazê-lo, estamos honrando os propósitos que inspiraram nossos esforços que resultaram na Declaração de Teerã de 17 de maio.

Estamos votando contra por não vermos as sanções como instrumento eficaz neste caso. As sanções, muito provavelmente, levarão ao sofrimento do povo iraniano e serão usadas por aqueles que, em todos os lados, não desejam a prevalência do diálogo.

Experiências passadas nas Nações Unidas, em particular o caso do Iraque, mostram que a espiral de sanções, ameaças e isolamento pode trazer trágicas conseqüências.

Também votamos contra porque a adoção de sanções, a esta altura, vai de encontro aos bem-sucedidos esforços do Brasil e da Turquia para engajar o Irã em uma solução negociada para seu programa nuclear.

Conforme o Brasil tem declarado repetidas vezes, a Declaração de Teerã adotada em 17 de maio constitui oportunidade única que não deve ser desperdiçada. Foi aprovada pelas mais altas instâncias da liderança iraniana e endossada pelo Parlamento iraniano.

A Declaração de Teerã alcançou uma solução que permitiria ao Irã exercer plenamente seu direito ao uso pacífico da energia nuclear, ao mesmo tempo que daria garantias plenamente verificáveis de que o programa nuclear iraniano tem propósitos exclusivamente pacíficos.

Estamos firmemente convencidos de que a única maneira possível de alcançar esse objetivo comum é garantir a cooperação do Irã por meio do diálogo e de negociações eficazes e objetivas.

A Declaração de Teerã mostrou que o diálogo e a persuasão podem mais do que ações punitivas.

Seu propósito e seu resultado foram a construção de confiança necessária para lidar com um conjunto de aspectos do programa nuclear do Irã.

Como explicamos ontem, a Declaração Conjunta removeu obstáculos políticos para a materialização de uma proposta feita pela AIEA em outubro de 2009. Muitos governos, bem como instituições e indivíduos de alta respeitabilidade, reconheceram seu valor como passo importante na direção de um debate mais amplo sobre o programa nuclear iraniano.

Assim, o Governo brasileiro lamenta profundamente que a Declaração Conjunta não tenha recebido o reconhecimento político que merecia e que tampouco lhe tenha sido dado o tempo necessário para frutificar.

O Brasil considera pouco natural lançar-se no caminho das sanções antes mesmo que as partes envolvidas possam sentar e discutir a implementação da Declaração. As reações do Grupo de Viena à carta iraniana de 24 de maio, que confirmou o compromisso do Irã com o conteúdo da Declaração, foram recebidas há apenas poucas horas. Não foi concedido ao Irã nenhum tempo para reagir às opiniões do Grupo de Viena, inclusive à proposta de realização de reunião técnica para discutir detalhes.

A adoção de sanções em tais circunstâncias envia um sinal errado ao que poderia ser o começo de um engajamento construtivo em Viena.

Também objeto de grave preocupação foi a maneira pela qual os membros permanentes, juntamente com um país que não é membro do Conselho de Segurança, negociaram entre si, por meses e a portas fechadas.


Senhor Presidente,

O Brasil atribui a mais alta importância ao desarmamento e à não-proliferação. Nosso histórico nesta matéria é impecável.

Nós também sempre reafirmamos – e o fazemos outra vez agora – o imperativo de que toda atividade nuclear seja conduzida sob salvaguardas pertinentes da Agência Internacional de Energia Atômica. As atividades nuclear do Irã não são exceção.

Seguimos acreditando que a Declaração de Teerã constitui estratégia sólida e deve ser levada adiante. Esperamos que todas as partes envolvidas possam enxergar a sabedoria de longo prazo deste curso de ação.

Em nossa visão, a adoção de novas sanções pelo Conselho de Segurança vai atrasar o tratamento da questão, em lugar de acelerá-lo ou garantir seu progresso.

Não devemos perder a oportunidade de dar início a um processo que pode levar a uma solução pacífica e negociada para esse tema.

As preocupações com o programa nuclear do Irã suscitadas hoje não serão resolvidas sem que o diálogo tenha início.

Ao adotar sanções, o Conselho está, na verdade, optando por um de dois trilhos que deveriam correr em paralelo – e, em nossa opinião, trata-se do trilho errado.


Muito obrigada.”