A Cassi (2019)

(esse texto só pode ser reproduzido na sua totalidade)

O fim de uma história

A decisão sobre votar "Sim" ou "Não" na consulta ao corpo social que a Cassi fará a partir da próxima segunda-feira 18/11 tem sido nesses dias a decisão mais difícil a tomar nos últimos anos de minha vida de cidadão da comunidade Banco do Brasil, o lugar social ao qual eu poderia dizer que pertenço ou pertenci a maior parte de minha vida. A possibilidade de conjugação do sentimento no passado é porque pertencimento é algo profundo, você pertence se se sente parte de algo e esse algo tem que existir para você poder pertencer a ele.

Não é fácil situar no tempo o início das histórias, mas eu poderia demarcar a minha história com a Cassi mais ou menos entre os últimos meses do ano de 2013 e o início de 2014. Evidente que estou situando a parte da história relativa à gestão da entidade, à influência na história da própria Caixa de Assistência. Formalmente, somos (éramos?) todos associados da autogestão em saúde desde que entramos no BB (no meu caso, 09/09/1992) e eu ainda fiz parte do primeiro grupo eleito para o Conselho de Usuários da Cassi SP, lá no final do século passado (tô ficando velho... rsrs).

Em 2013 eu era dirigente do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região e da Contraf-CUT, era secretário de formação na Confederação e coordenador da Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil (CEBB ou COE BB), órgão político da estrutura organizativa da Confederação e que assessora o Comando Nacional dos Bancários nas negociações nacionais entre trabalhadores e bancos. 

Eu já tinha mais de uma década como dirigente nacional dos bancários, tinha uma história de lutas na minha base política, São Paulo, e no movimento nacional da comunidade BB. Ajudei a construir a unidade nacional da categoria na campanha unificada entre bancos públicos e privados. Aprendi política no Sindicato e na Confederação cutistas. Sou muito grato por essa oportunidade que tive na vida, pois ela me transformou num ser humano melhor.

Foi naquele momento (2013) que companheiros de longa data conversaram comigo e perguntaram se eu poderia disponibilizar o meu nome para ser avaliado junto com o de outras lideranças para a construção de uma chapa para concorrer às eleições da Cassi em 2014. Faço questão de ressaltar uma característica que fez parte de minha história de representação da classe trabalhadora: eu nunca pleiteei cargos ou posições políticas no movimento sindical, nunca. 

Ser diretor do Sindicato e fazer trabalho de base junto a meus colegas bancários sempre foi o que mais me deu prazer e realização pessoal. Já era um sindicalizador dos bancários na base desde minha passagem pelo Unibanco, entre 1988 e 1990. Desde 2002, quando fui eleito diretor do Sindicato, as funções que ocupei no movimento foram por decisões coletivas e políticas e os convites vieram para que eu refletisse se aceitava ou não participar daqueles projetos coletivos. Aceitava como missões a cumprir e dava o melhor de mim para elas.

Essa breve retrospectiva anterior ao convite para disponibilizar meu nome para compor uma chapa para as eleições da Cassi em 2014 tem um significado nessa história que rememoro. Eu vivia naquele momento um dos períodos mais produtivos de minha vida sindical. Ser convidado para um projeto como o da Cassi era uma guinada radical nas perspectivas que tinha como liderança sindical no quadro nacional. 

Aceitar o desafio foi muito em consequência da minha formação política no coletivo de diretores do Banco do Brasil no Sindicato: o que somos é feito do que fomos, ensina o professor Antonio Candido, e minha formação sindical é oriunda do Coletivo BB, do dia a dia do trabalho de base do mandato no Sindicato, e da corrente política à qual percebi que pertencia a partir de um certo momento na vida de trabalhador, nessa ordem. Depois ampliaria meu leque de influências formativas: a Contraf e a CUT. Em termos cidadãos e partidários, eu diria o PT, mas minha vida foi sindical, nunca partidária.

Emolduro essa parte da história com o primeiro parágrafo no qual disse da difícil decisão a tomar sobre uma questão fundamental na nossa vida, a nossa vida pessoal e diria também a das nossas entidades da comunidade Banco do Brasil. A decisão agora é tão difícil quanto foi para mim a decisão de seguir em 2014 no movimento dos trabalhadores.

Quando aceitei participar de uma chapa nas eleições para a Cassi eu não pretendia abrir mão de meu mandato no Sindicato, mandato de primeiro grau na estrutura sindical, no qual representamos os trabalhadores e não entidades como ocorre nas demais estruturas de representação sindical: federação, confederação e central (estrutura vertical). Não queria sair do Sindicato até porque participar do processo eleitoral da Cassi em abril daquele ano não significava ser eleito, pois havia 4 chapas concorrentes, inscritas em janeiro. 

Eu sempre deixei isso claro nas discussões políticas, que minha prioridade era ser diretor eleito pelos bancários da minha base, o mandato sindical era a minha força motriz para os debates que fazia no movimento, mesmo quando os temas eram de difícil construção de consensos. Era na base que eu gestava e fortalecia as posições que defendia nas discussões políticas no movimento.

Eu entendo ser correta a discussão de não acumular mandatos de representação, e de preferência que esse princípio seja aplicado para todo mundo e não para algumas pessoas. Naquele momento, se tivesse que optar por uma representação, minha prioridade seria a do Sindicato. É claro que todas as representações nas estruturas são importantes. Estou aqui esclarecendo a minha preferência e não desrespeitando as outras.

A decisão coletiva na formação de chapa do Sindicato em fevereiro de 2014 definiu que eu ficasse fora da chapa. Eu não levei a discussão para a instância maior de decisão por entender que o fórum principal era o do meu coletivo de banco. Essa despedida do Sindicato não foi tranquila para mim. Eu fiquei muito mal. O pior é que eu tinha um desafio pessoal e coletivo para poucos dias ou semanas depois. Entrar na campanha das eleições Cassi, percorrer o país em março e abril, estudar e me preparar para uma eventual vitória e mudança radical de trabalho em nome dos trabalhadores e associados da entidade. 

Eu fiquei tão mal naqueles dias que durante uma semana vivi o meu "luto" pela perda de algo que já fazia parte da minha vida. Só minha companheira sabe o que passei. Pensei seriamente em desistir de concorrer e voltar para o dia a dia no Banco. Foram dias muito difíceis e eu decidi virar a página e estar inteiro para o desafio que me designaram. Muitos amig@s e companheir@s foram importantes no apoio que recebi para superar as tristezas daquele evento e seguir nas lutas. 

Enfim, o episódio serviu como mais uma lição de vida: divergências, derrotas e vitórias fazem parte da política; elas são normais e não são pessoais, diga-se de passagem. Tudo passou e construímos juntos muita coisa boa depois disso, eu e o movimento sindical ao qual pertencia.

Cassi, o fim de uma história

O mandato eletivo de diretor de Saúde e Rede de Atendimento na Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil, entre junho de 2014 e maio de 2018 foi um dos períodos mais intensos de minha vida. Eu tinha clareza que minha passagem pela Cassi não poderia ser mais do mesmo em relação a outras forças políticas que haviam passado pelas gestões de nossa Associação.

Algumas concepções e práticas sindicais teriam que ser base de nossa conduta na representação dos associados na maior e mais antiga autogestão em saúde do país. E mais: minha experiência na organização coletiva, na formação sindical e na área de comunicação, no contato com os trabalhadores e no enfrentamento entre capital e trabalho através das negociações coletivas também estariam presentes em nossa passagem pela gestão da Cassi. E assim fizemos.

Todos os problemas reais e os inventados que estão em discussão na reforma estatutária da Cassi já estavam presentes em 2014. Todos. As questões colocadas pelo patrão são ideológicas, muitas delas absurdas e de intromissão descabida na gestão da Caixa de Assistência, cujos donos são os trabalhadores e o Banco é o patrocinador. O custeio insuficiente da Caixa tem grande responsabilidade do BB e a Cassi não teria problemas de governança se o patrocinador não gastasse todo o seu tempo na gestão focando em disputa ideológica com os associados por sua natureza de banco e de patrão. 

O patrocinador tem uma natureza autoritária e entende que sua palavra deve ser lei e numa gestão paritária as coisas não podem ser assim. E não me venham com interpretações dúbias. Não é uma questão pessoal o que estou reafirmando. Não é joão ou maria, associado indicado pelo patrocinador, que seria autoritário na gestão; é o Banco que determina o que seus representantes vão votar e propor e quem não obedecer, tchau, pode ser substituído como permite o Estatuto! Não existe aquele papo de "aqui é tudo irmão, tudo associado, e temos o mesmo objetivo na gestão". Por dever formal, os indicados fazem o que manda a direção do Banco, o Governo; se não fizerem, saem. E aí começam os problemas: a entidade de saúde deve estar em função das pessoas assistidas, dos trabalhadores, e não em função do patrão e da empresa.

A Cassi não avançou na expansão da Estratégia Saúde da Família (ESF) em parte por culpa do patrocinador na gestão, que aceitou mas nunca acreditou no modelo assistencial e dificultou ao máximo que a cobertura crescesse como estava definido no Planejamento Estratégico desde o lançamento do programa em 2003: cobrir com a ESF o conjunto dos participantes do Plano de Associados, 400 mil vidas. A expansão só ocorre se houver investimentos destacados para tal no orçamento. Nada anda nas áreas internas da Cassi sem a concordância do Banco, nada! Ou seja, tudo de bom e tudo que não funcionou na gestão da Cassi tem o dedo do patrocinador.

Coube a nós durante os 4 anos de mandato mostrar que a ESF é eficiente, dá resultados, que as despesas assistenciais das pessoas vinculadas ao modelo são de 20% a 40% menores em relação a graus de complexidade idênticos em pessoas não cuidadas pela ESF. A tal empresa contratada após o Memorando de Entendimentos ganhou uma bela oportunidade de conhecer os fatos positivos do modelo assistencial Cassi. Deve ter sido uma das melhores experiências adquiridas por ela ter estudado o Sistema de Saúde Cassi, um corpus que mais tenha agregado conhecimento a ela, Know How. E mesmo assim, bastou montar o relatório final, no início de 2018, para sugerirem um monte de coisas que o patrocinador queria implantar na gestão da Cassi: mandonismo.

Após a reforma estatutária de 1996, o mesmo Banco patrocinador contribuiu para dificultar o equilíbrio entre receitas e despesas cada vez que suas gestões deixaram de recolher o adequado para a Cassi como ocorreu por uma década em relação aos funcionários pós-1998 (recolher 3% e não 4,5% como reza o Estatuto), ao congelar salários e dar abonos e outras formas de remuneração sem impacto na arrecadação do Plano de Associados etc. Se eu fosse descrever todas as coisas que o Banco contribuiu para que a Cassi não estivesse tão bem quanto poderia, eu iria longe. 

Não é correto jogar toda a culpa do déficit na inflação médica, nos custos de aquisição de serviços no mercado de saúde, que tem variação muito maior que a inflação oficial, porque a Cassi deveria comprar menos serviços no mercado, essa é uma questão básica! As receitas poderiam ser suficientes ou a necessidade seria bem menor do que calculam (perto de 14% das folhas de ativos e aposentados) se houvesse cobertura para 100% dos participantes com Atenção Primária e ESF (e os programas preventivos e linhas de cuidados para crônicos), uma maior verticalização na estrutura própria, regulação adequada, parcerias estratégicas com a rede credenciada, sistema de tecnologia melhor e população corretamente orientada. 

E reafirmo o que disse por 4 anos: um dos principais papéis do Banco nunca foi exercido como se poderia: ser o agente orgânico e nacional do incentivo de adesão e vinculação ao modelo assistencial. O Banco tem capilaridade e fácil acesso aos 95 mil associados da ativa. Em 15 anos de modelo assistencial, o Banco nunca teve uma campanha permanente de esclarecimento e incentivo em se conhecer e participar da ESF. Afirmo isso porque estive lá e sei que nunca foi feito. A Cassi e a ESF seguem desconhecidas de seus associados porque não é foco da comunicação e marketing do sistema. Por outro lado, quando a Cassi e o patrocinador querem, fazem campanhas massivas e exitosas para divulgarem o que definiram como prioritário.

E assim, chegamos ao momento presente. Uma consulta ao corpo social entre os dias 18 e 28 de novembro, para os associados definirem se aceitam ou não a proposta de reforma estatutária que desfaz a Caixa de Assistência solidária e com gestão paritária que os trabalhadores do Banco do Brasil construíram em décadas de lutas, derrotas e conquistas. Na minha avaliação de conhecedor da gestão da Cassi, do Plano de Associados e dos direitos dos trabalhadores, nós já perdemos nossos direitos, seja com o resultado de aprovação da proposta, seja com a não aprovação e as consequências posteriores, pouco sabidas por nós, mas que podem ser uma proposta alternativa da governança reduzindo drasticamente direitos, processos políticos e judiciais que se arrastem por anos, mobilização e reabertura de processo negocial entre as partes envolvidas, liquidação da entidade, sei lá o que mais.

Minha leitura sintética sobre a proposta

A proposta de reforma estatutária que será apreciada pelos associados entre os dias 18 e 28 de novembro de 2019 é muito ruim na minha opinião, ela cria uma nova instituição, apesar de continuar com o mesmo CNPJ.

A proposta que vai a votação é fruto de um desejo antigo do patrocinador, de impor a sua autoridade de patrão e ex-patrão à entidade de saúde criada em 1996 para ser independente e autônoma em relação ao Banco do Brasil no trato da saúde de seus trabalhadores e familiares.

Ela quebra a base de sustentação do modelo de custeio mutualista intergeracional e solidário, ao passar a cobrar por titulares e dependentes e não mais pelos titulares do Plano de Associados. Aliás, ela não só passa a cobrar de forma desigual, cobrando mais de quem tem mais dependentes como também já passa a cobrar por idade de forma disfarçada, pois ao cobrar o dobro do 1º dependente do aposentado em relação ao da ativa é porque entende que aposentado tem que pagar mais. Que saibamos, em geral, aposentados são pessoas de faixas etárias maiores que as faixas etárias da ativa, em volumes de assistidos.

O recurso que o patrocinador vai colocar provisoriamente na entidade de saúde a título de taxa de administração vai cessar logo adiante e o sistema de receitas e despesas operacionais terá que se virar para manter equilíbrios dentro da mesma lógica que já está colocada na atualidade: o déficit é fruto de comprar mais serviços no mercado de saúde privado do que o volume que se arrecada de seus associados e patrocinador. A cada exercício contábil nos próximos anos, a entidade de saúde terá que fazer as contas de quanto precisa arrecadar e quanto pode gastar. Essa lógica de cabeça de planilha não irá a lugar algum, pois o principal sempre é deixado de lado: o modelo assistencial que deveria ser implantado e não é por falta de compreensão, interesse e apoio dos agentes envolvidos - Banco, gestores e associados do sistema e usuários.

E, por fim, as mudanças na governança inviabilizam de vez qualquer desejo de mudança pró-associados através da gestão eleita, na minha opinião de ex-gestor eleito que enfrentou um sistema já engessado para mudanças, porque a força do patrocinador é enorme na gestão, e engana-se aqueles que acham que o funcionamento e manutenção da Cassi se dá somente através das reuniões mensais do Conselho Deliberativo. Não. O dia a dia de funcionamento da máquina administrativa e do Sistema de Saúde Cassi se dá nas atribuições e autonomias que existem em cada diretoria e nos direitos e deveres afetos a cada uma delas. Não vou escrever aqui o que explicamos em 635 postagens e em 170 reuniões presenciais com a base social da Cassi. (ler aqui)

Eu suponho o que quer o patrocinador ao manter a exigência de voto de minerva naquilo que estão chamando de questões meramente administrativas. Afirmo aos associados e lideranças representativas que nossa gestão eleita entre 2014/18 não poderia ter feito praticamente nada do que fizemos (nada!) se essa proposta de governança estivesse em vigor em junho de 2014. Se fortalecemos os conselhos de usuários e a participação social foi porque enfrentamos todas as tentativas das burocracias em nos manter calados, sentados na cadeira de diretor na sede em Brasília e não aceitamos ser burocratas, ao contrário, saímos a campo para mostrar o que é a Cassi, seu modelo, como funciona, e para pedir apoio de todos na defesa da entidade; para isso percorremos órgãos regionais do Banco, entidades representativas e conselhos de usuários. 

Mais ainda: se no dia a dia administrativo, o patrocinador mandasse mais do que manda, é provável que nossa diretoria não tivesse conseguido sequer fazer os estudos que fizemos para provar que a ESF dá resultado, porque tivemos que bolar estratégias que não existiam no sistema antiquado de TI e se o mandonismo imperasse, não nos deixariam fazer nada. E foi bom o que fizemos, mostramos a eficácia do modelo assistencial APS/ESF/CliniCassi/programas de saúde. 

E as CliniCassi, então? Se o Banco já mandasse na questão dos aluguéis, isso poderia ter sido uma tragédia durante os últimos anos de contingenciamento. Questionamos dentro das regras possíveis todas as propostas inadequadas que vinham sobre o tema porque as decisões não eram as melhores na nossa opinião de gestores das Unidades e CliniCassi. Gestores de banco tendem a achar que uma CliniCassi é uma agência bancária. Não tem a menor comparação. Provamos o quanto a estrutura Cassi é barata e as despesas administrativas são baixas. Imaginem se o mandonismo já existisse até nisso?

Não vou me alongar dizendo todos os prejuízos da proposta de mudança na governança em favor do patrocinador. Só sei que não me deixariam levar as informações à base nem com meus próprios recursos e com o de algumas entidades representativas que nos apoiaram, como fizemos (tentaram mudar as normas para o eleito não poder sequer viajar sem autorização da parte patronal, sendo que as normas permitem). Usei os recursos da remuneração de diretor para visitar o país e esclarecer a base sobre a Cassi. Nosso foco sempre foi fortalecer a autogestão, por isso pedi tanto apoio ao modelo assistencial ESF, porque é o melhor para a Cassi e o Plano de Associados. Colocamos as questões coletivas sempre em primeiro plano, mesmo quando os temas nos afetavam pessoalmente.

O fim da solidariedade

Entendo que é minha obrigação deixar registrado o que penso a respeito do fim da solidariedade no Plano de Associados da Cassi como tivemos por décadas.

A proposta de cobrar por dependentes que passaria a vigorar com a reforma estatutária quebra o modelo de solidariedade conquistado na Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil ao longo de uma história de lutas coletivas. O modelo de custeio solidário que temos hoje não começou assim como é, ele foi se aperfeiçoando ao longo do tempo, chegando ao excelente modelo de todos contribuírem com a mesma porcentagem da remuneração ou benefício, na ativa e aposentado, e usufruindo da mesma cobertura e direitos.

Solidariedade é uma construção da utopia humana. O conceito geral é bem mais amplo do que a questão específica e corporativa do modelo de arrecadação e rateio de recursos no Plano de Associados como está estabelecido no Estatuto Social da entidade desde 1996, que é o modelo em vigor.

Não se trata tão somente de inventar discursos para dizer se é justo ou não é, se é solidário ou não é, cobrar-se mensalidades diferentes de colegas da ativa e aposentados para as mesmas faixas de remuneração e benefícios como, por exemplo, uma faixa de 4 mil reais: 

R$160 de um titular sozinho; 
R$200 se casal da ativa;
R$230 se casal da ativa com dois filhos;
R$240 se casal aposentado;
R$270 se casal aposentado com dois filhos. 

Solidariedade não é só uma questão numérica, mas é também numérica e que pesa sim de forma diferente na vida de cada pessoa envolvida. Dizer que é solidário cobrar R$160 de um associado e R$270 de outro associado, ambos com recursos mensais de 4 mil é, no mínimo, um exagero.

Qualquer cálculo de custo de vida ou de pesos dos custos das necessidades básicas na vida da classe trabalhadora demonstra que quanto menos a pessoa ganha, mais difíceis são as possibilidades de manutenção de aquisição das coisas básicas porque quanto menor a remuneração, maior o comprometimento dos recursos com essas necessidades básicas. 

Um aposentado sozinho que receba 4 mil, um jovem bancário solteiro que receba 4 mil, um casal de aposentados que receba 4 mil, ou um casal jovem, ou ainda com dois filhos nesses casos que descrevi acima têm dificuldades diferentes em manter o plano de saúde dentro de suas economias domésticas porque todos têm outras despesas básicas que não poderiam cortar.

Mais ainda, essas mesmas condições que descrevi acima para colegas que recebem a remuneração de 4 mil, são condições diferentes para aqueles que ganham 7 mil, 10 mil, 20 mil etc. A pirâmide de remuneração ou benefícios de uma população como a comunidade de associados da Cassi, colegas da ativa e aposentados, é uma realidade que não se pode deixar de considerar. Será que a maioria da população Cassi tem altas remunerações e benefícios ou se situa bem mais abaixo na estrutura da pirâmide? Essa pirâmide tem base estreita e topo largo (a maioria ganha bem) ou o inverso?

Isso sem contar do absurdo do valor cobrado atualmente pelas coparticipações sobre consultas, terapias, exames médicos etc. As coparticipações definidas pela direção da Cassi são injustas, e os efeitos na economia doméstica dos participantes são extremamente danosos, se pegarmos o exemplo que dei acima para os colegas que ganham 4 mil nas diversas situações. 

Um aposentado, em geral doente crônico, ou um colega da ativa que já tenha comorbidades e necessite de medicamentos e acompanhamentos, esses colegas vão despender muito mais de seus parcos recursos nessa necessidade básica - saúde - do que seus pares nas funções e remunerações semelhantes sem doenças crônicas; que dirá se compararmos um aposentado crônico com um jovem saudável naquele instante da comparação.

Nem vou longe nas diversas hipóteses de maior necessidade de uso do sistema de uma hora para outra. O jovem saudável sofre um acidente com diversas fraturas e não se recupera; um jovem que casa e tem um filho com algum grau de deficiência que exija acompanhamento complexo e caro para o resto da vida; um colega que está bem e no dia seguinte descobre ter uma doença degenerativa ou algo do gênero. Sistemas não solidários, e que só visem equilíbrio nos balanços tendem a expurgar ou onerar quem é mais caro e com maior risco no sistema. É a lógica do mercado.

Entendo que é inadequado afirmar-se que a solidariedade está mantida no Plano de Associados ao alterar a condição atual do Estatuto Social da Cassi para o modelo de custeio de cobrança por dependentes. Mas como disse acima, a questão da solidariedade não é só uma questão específica e corporativa do Plano de Associados dos trabalhadores do Banco do Brasil. Durante os anos em que estivemos na gestão e defendemos a solidariedade criamos uma onda solidária e mesmo quem era contrário na essência, defendia conosco o modelo.

A solidariedade perdeu terreno, perdeu espaço na comunidade Banco do Brasil e na sociedade brasileira. Perdeu espaço no mundo. Nós que defendemos a solidariedade, a solidariedade entre os seres humanos, a solidariedade de classe, perdemos nesse momento da história. Perdemos.

A solidariedade perdeu quando 57.797.847 brasileiros e brasileiras votaram num candidato que pregou abertamente e por décadas o ódio, a tortura, a violência, a discriminação contra pessoas por origem, cor, raça, orientação sexual, crença, classe social. Um candidato que hoje como presidente governa para o topo da pirâmide, para os bilionários e diariamente age para prejudicar os direitos dos mais pobres. Que destrói patrimônio público e empresas públicas, fundamentais para distribuir riqueza e fornecer cidadania para o povo.

A solidariedade perdeu quando nas eleições Cassi em 2018 as diversas lideranças e correntes políticas do campo progressista e popular, mais à esquerda, decidiram lançar diversas chapas para concorrer em um cenário político que já se mostrava adverso para a classe trabalhadora em geral e para o funcionalismo das empresas públicas e do Banco do Brasil, categoria com diversos direitos específicos como jornada de 6h, PLR negociada, Convenção Coletiva e concurso público; o país vivia sob golpe de Estado desde 2016, os direitos da classe trabalhadora já vinham sendo destruídos de forma acelerada.

A solidariedade perdeu nas eleições Cassi em 2018, mesmo na época tendo maioria de votos. Nós havíamos contribuído durante o mandato para tirar de pauta temas como quebra de solidariedade, questionamentos sobre o modelo assistencial ESF, a importância das CliniCassi e os custos administrativos, dentre outros temas que o patrocinador sempre pautou de forma ideológica. Fortalecemos também a participação social na Cassi, questão que também incomoda os patrões e capitalistas.

A "defesa" da solidariedade estava presente nas propostas das três chapas compostas por integrantes de grupos e correntes mais progressistas e mais à esquerda. Chapas com propostas semelhantes e para disputar o mesmo público eleitor na base. Mas a minoria que defendia "flexibilizar" a solidariedade ganhou com a maioria dos votos no pleito de Cassi. Pela solidariedade foram 58.603 votos; pela flexibilização, uma outra visão sobre a Cassi: 36.942.

A solidariedade perdeu cada vez que o movimento sindical foi se dividindo, dividindo, dividindo. Central sindical que virou várias centrais. Correntes políticas que viraram mais correntes políticas. As divisões seguidas vão transformando instituições e programas políticos em grupos de joões e marias. Líderes com quantidades de "garrafas" a votarem com eles, como dizem no movimento. Enquanto isso, as discussões políticas e coletivas foram ficando em segundo plano. Não há solidariedade que sobreviva a isso.

E com as várias derrotas da solidariedade humana e de classe, chegamos no momento em que estamos hoje. Com a corda no pescoço. Com raiva de tudo e de todos. E sós. Estamos muito sós, porque pertencer a grupos de marias e de joões não tem a mesma força que pertencer a projetos coletivos, políticos e ideológicos para a classe trabalhadora.

Meu voto e o que espero

"É preferível errar com o coletivo do que acertar sozinho" (um princípio básico da esquerda, ou melhor, do movimento sindical e partidário)


A questão de votar "Sim" ou "Não" neste momento de nossas vidas, neste contexto político, econômico e social em que nos encontramos, é uma "Escolha de Sofia".

Estamos vivendo um regime de exceção, não estamos num estado democrático de direito. O país foi tomado por grupos de direita e autoritários, máfias e milícias e o Estado nacional está sendo rapidamente destruído. As instituições políticas estão fragilizadas: poderes legislativos, executivos e judiciários estão em frangalhos.

Votar "Sim" à proposta traz as consequências que descrevi acima. A Cassi deixa de ser solidária, não será mais para todos, ou seja, será privilégio de parte da comunidade BB e pode voltar a ter problemas de desequilíbrio financeiro em breve. A entidade ganha um fôlego de uns dois a três anos. É o que esperam os defensores dela.

Votar "Não" não equivale a evitar consequências semelhantes à que descrevi acima no que diz respeito à quebra da solidariedade, por exemplo, porque algo vai acontecer no plano material para que a instituição seja viável em seu funcionamento. Isso se o regime de exceção em vigor não liquidar de forma burocrática a Cassi e o patrocinador, o banco público BB. O novo regime político sabe que não há mobilização e correlação de forças prontas para a resistência.

Com a corda no pescoço e o fim dos prazos dados pela ANS, a direção da Cassi pode optar por reduzir coberturas e direitos que entenda serem excedentes à legislação, reduzir a qualidade da rede credenciada, pode-se alterar a essência do que é o Sistema de Saúde Cassi como descrevi rapidamente neste texto, pode-se onerar mais ainda aos associados através de cobranças que a legislação permita ou não proíba etc. Sempre tem espaço para se fazer maldades contra usuários de sistemas de saúde. Sempre!

Conversei durante os últimos meses com todas as forças e lideranças políticas que estão envolvidas no processo de solução para o Plano de Associados da Cassi. Com entidades sindicais e representativas, com lideranças à esquerda, ao centro e à direita do espectro político, inclusive com gestores que estão na direção da entidade neste momento. Dei minhas opiniões sinceras e honestas a eles sobre o que penso.

Com os amigos e companheiros que defendem o "Não" falei de dúvidas que tenho a respeito de algumas teses como, por exemplo, a do conceito de Benefício Definido em relação ao Plano de Associados e algumas apostas em defesas de direitos baseadas em disputas judiciais. Com os amigos e companheiros que defendem o "Sim" falei sobre o meu desagrado em afirmarem que a proposta não quebra a solidariedade e que o voto de minerva não afeta nossos direitos na gestão e, consequentemente, nossos direitos de associados.

A luta por manutenção e ampliação de direitos na história da classe trabalhadora é sempre a melhor alternativa. Nada vem de mão beijada na luta de classes. Por diversas questões que não cabe escrever aqui, tenho leitura que não há correlação de forças neste momento no cenário político, econômico e social para fazer um enfrentamento às forças que tomaram o poder e que têm poder de decisão contra nós da comunidade BB.

Quando escrevi uma contribuição aos debates de solução para a Cassi, na véspera do 30º Congresso Nacional dos Funcionários do Banco do Brasil (ler aqui), não o fiz para marcar posição, como se diz na política. A minha formação não me permite isso. Desde 2003, quando passei a ter mandatos de representação, aprendi que para contestar e negar uma proposta é necessário apresentar a contraproposta e ela deve ser exequível nas negociações coletivas. 

Parte do movimento sindical entendeu que minha sugestão não era viável, sequer deveria ser discutida. Paciência! Só acho muito chato terem feito interpretações equivocadas do que sugeri. Alguns companheiros chegaram a dizer que eu estava propondo assumirmos sozinhos a diferença do que o Banco contribui 4,5% e o que a Cassi necessitaria (14%). Eu não propus isso. Até porque sempre disse que a Cassi poderia se equilibrar com bem menos que isso, talvez uns 11% das folhas da ativa e aposentados. Sempre acreditei na força e capilaridade do movimento sindical. Disse que se quisermos falar com 100 mil bancários no país, de forma coesa e com uma proposta ousada de luta, é possível construirmos maioria na base. Afinal de contas, há uma centena de sindicatos em todo o país.

Em relação ao que propus, basta ler a contribuição. Disse que tínhamos que resgatar a Cassi pela importância dela, que poderíamos fazer contribuições maiores que os atuais 3%+1%, de forma temporária e extraordinária. Sugeri 7% e por 5 anos e sem mexer no modelo de custeio solidário e intergeracional. Sugeri na proposta lutar para que o patrocinador mantivesse a injeção de recursos que ele havia apartado em seu orçamento e proposto em maio (mais de 500 milhões). Sugeri metas de ampliação da ESF para chegarmos a 100% de cobertura do Plano de Associados. Nos bastidores, expliquei inclusive as estratégias para tirar o Banco do conforto de só negar qualquer proposta. Se tivéssemos maioria em uma proposta de colocar recursos na Cassi, poderíamos questionar ANS e patrocinador, sem aceitar deformar todo o Estatuto.

Enfim, eu estou cansado de escrever e se alguém chegou até aqui, também já encheu de ler. Não há soluções de fácil encaminhamento prático como é de conhecimento de todos. As discussões e soluções sobre nossa autogestão em saúde são discussões que precisam de maiorias qualificadas, 2/3 dos associados. Não se consegue isso com divisões e divisões como temos vivido no movimento sindical e associativo da comunidade BB. Não serão grupos sem capilaridade nacional que obterão maioria qualificada para alguma das teses colocadas.

Entendo que perdemos parte importante de nossas conquistas em direitos de saúde consubstanciados no Plano de Associados da Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil. Isso foi acontecendo conforme fomos perdendo a solidariedade entre nós. Que fazer, então? 

Eu vou optar por seguir a orientação das principais e maiores entidades sindicais do país, reunidas no Comando Nacional dos Bancários, entidades de luta dos trabalhadores bancários brasileiros e votar "Sim". Entendo que é obrigação formal e política dessas entidades nos representar, organizar e defender todos os direitos de classe, da classe trabalhadora, em nossa vida laboral e quando nos aposentamos.

Não sei se seguir essa orientação é a melhor decisão a tomar, mas sei que me sinto só e nesse momento gostaria que as nossas entidades de classe fizessem tudo o que está ao alcance delas pela nossa Caixa de Assistência, pela categoria bancária e pela classe trabalhadora brasileira.

William Mendes
Associado Cassi e Previ
Cidadão sindicalizado

Post Scriptum:

- Quando penso a autogestão Cassi que conheci por dentro como gestor, penso nos mais de dois mil trabalhadores que lá estão, as quase 150 equipes de família, profissionais de saúde e de outras áreas distribuídos por esse país continental. Mesmo tendo perdido a batalha pela solidariedade entre os próprios associados, penso que vale a pena preservar o emprego dessa pessoas ao evitar um risco imediato de liquidação da entidade, que independente das disputas políticas por poder da gestão e do custeio entre banco/governo e associados, acolhem e salvam a vida de milhares de pessoas diariamente. Respeito muito esses profissionais da Cassi, são um verdadeiro patrimônio da entidade.

Post Scriptum II:

Registro aqui o resultado da consulta ao corpo social que avaliou a proposta de mudanças estatutárias da Cassi, tema abordado neste artigo. A fonte é a revista da Afabb SP nº 164, de Janeiro/Fevereiro de 2020, página 17. Reproduzo o texto:

CD homologa resultado

O Conselho Deliberativo (CD) da CASSI homologou, em 29 de novembro, o resultado da consulta ao corpo social que aprovou a mudança estatutária da entidade.

A consulta ocorreu de 18 a 28 de novembro e dos 167.557 associados habilitados, 124.267 (74,16%) votaram. Foram 81.982 (65,97%) pelo Sim e 39.608 (31,87%) no Não, com 1.161 (0,93%) brancos e 1.516 (1,22%) nulos. Segundo a CASSI, considerando apenas votos válidos, a proposta foi aprovada com 67,42% dos votos.

Por haver questionamentos sobre se o quórum foi de fato atingido, a CASSI disponibilizou em seu site (www.cassi.com.br), nota onde destaca: "... a CASSI esclarece que a consulta ao corpo social aprovou a proposta de recuperação com 81.982 votos 'sim', atingindo o quórum de 2/3 dos votos favoráveis exigidos pelo estatuto vigente."

A proposta apreciada pelo funcionalismo, da ativa e aposentados, foi negociada pelas entidades representativas - Contraf-CUT, ANABB, AAFBB, FAABB - e diretoria do BB, diretores e conselheiros eleitos e indicados da CASSI.

EM TEMPO - A Contec enviou, em 29 de novembro, ofícios ao banco, à presidência e ao Conselho Deliberativo da CASSI, solicitando a impugnação do resultado da consulta.