Livro: "Revolução Laura" deve ser lido todo mês!

Refeição Cultural

"E essa dor é tão grande que não tem nome. Quando morre marido a gente fica viúva, quando morre mãe e pai a gente fica órfã. Quando morre filho não tem nome. Porque não devia existir." (Reflexão de Manuela quando encontrou a mãe de Marielle Franco, após o enterro dela)


Adquirimos o livro de Manuela D'Ávila dias atrás. Em tese, minha companheira iria lê-lo primeiro. Que nada! Assim que chegou o livro, já o abri e comecei a folheá-lo. E fui indo na leitura. Peguei um voo e fui lendo. Enfim, devorei o livro rapidamente. Manuela nos relata o dia a dia dela e de Laura na campanha eleitoral brasileira entre os anos de 2017, como pré-candidata à presidência da república, e 2018, como candidata a vice-presidenta na chapa com Fernando Haddad.

Pensei muito a respeito de tudo que Manuela nos confidencia. Que mundo duro! Quanto caminho pela frente para se mudar a realidade das mulheres, das mulheres pobres, das mulheres negras! Quanto caminho pela frente para se mudar a mentalidade dos homens! E por incrível que pareça, Manuela nos transmite perseverança, nos oferece luta e não pusilanimidade. Fazer o que tem que ser feito! Chama a atenção ela nos dizer que é uma privilegiada, mesmo sofrendo tudo que sofreu e sofre. Leiam o livro e entendam o porquê.

Olhando para trás, acho que a maior e melhor mudança pessoal que pude experimentar ao ter a oportunidade de conviver com o movimento social organizado, sobretudo o movimento sindical, após os vinte e poucos anos de idade, foi me tornar menos ignorante nas temáticas tão sérias das lutas pela igualdade de gênero, raça, orientação sexual, e outras lutas de grupos sociais marginalizados.

A leitura do relato de Manuela D'Ávila sobre as experiências vividas por ela e sua filha Laura e por sua família ao tomar decisões firmes e fora do quadrado do mundo machista em que estamos nos faz refletir muito. Muito mesmo!

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Preconceito gera discriminação;
Discriminação gera falta de oportunidade;
Falta de oportunidade gera desigualdade social.
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Eu me lembrei das andanças que tive por anos com a companheira de lutas sindicais Deise Recoaro, uma mulher branca como Manuela, que abraça as causas de negros e negras, das temáticas LGBTI+, e vi o quanto nós homens somos ignorantes e privilegiados pelo sistema de exploração social. Nos debates, Deise sempre nos dizia que mesmo quando tentávamos nos imaginar na condição do outro, isso não alivia a nossa condição de privilégio por ser branco, por ser homem, por ser hetero etc. É a pura verdade!

Durante os cursos de formação política e sindical, durante os seminários e palestras do movimento dos trabalhadores, pude ir percebendo o quanto a condição de homem branco nos facilita os caminhos a percorrer na existência. Mesmo que sejamos pobres, pobres brancos entre os pobres negros pelos subempregos que vivemos. Mesmo sendo todos miseráveis, na hora da escolha para a vaga no subemprego, tem prioridade homem e não mulher, branco e não negro ou mestiço e assim por diante.

A partir do livro com os relatos de Manuela, muito focado nas coisas que deveriam ser comuns no dia a dia de uma mãe trabalhadora e filha pequena, pude exercitar a humildade. Achei que já era sabedor dos conceitos e concepções que envolvem a árdua luta das mulheres pelo direito a ocupar todos os espaços sociais e pelo direito ao tratamento igual entre as pessoas. Ledo engano! Se achamos comum ou não percebemos o que se fazem com as mulheres, com as mulheres mães, então temos nossa culpa nisso.

Percebi que ainda somos machistas, sexistas, somos preconceituosos até o osso. Tod@s nós, homens e mulheres, sim, mulheres inclusive, somos fisgados como peixes pelas ideias do preconceito e da discriminação contra o outro, a outra. Ainda mais num momento em que a onda é a pregação da morte a alteridade!

Terei, talvez teremos tod@s nós, que abrir o livro de Laura e Manuela a cada mês do ano para lembrarmos das coisas esquecidas em nossos comportamentos machistas e acertarmos a rota do caminho que caminhamos, que é lutar por um mundo mais justo, igualitário, livre, mais tolerante, baseado no amor e não no ódio, na solidariedade e não no cada um por si (e todos que se lasquem no fim).

Amig@s, leiamos a 'Revolução Laura', e com essa atitude, além de percebermos onde está o machismo e o sexismo de cada um de nós, ainda ajudamos a fundação "E se fosse você" um espaço para se pensar e combater a tragédia dos nossos tempos, as fake news, a destruição do ser humano e da sociabilidade através das mentiras como formas de manipulação do comportamento das pessoas.

Abraços, William

Eleições 2018 - Carta de Lula ao povo brasileiro

“Nosso nome agora é Haddad”: em carta, Lula e PT indicam candidato

Anúncio foi feito nesta terça (11), em um ato emocionante em frente à sede da Polícia Federal em Curitiba com a presença de líderes e militantes

Carta de Lula ao Povo Brasileiro

“Por isso, quero pedir, de coração, a todos que votariam em mim, que votem no companheiro Fernando Haddad para Presidente da República”

Meus amigos e minhas amigas,

Vocês já devem saber que os tribunais proibiram minha candidatura a presidente da República. Na verdade, proibiram o povo brasileiro de votar livremente para mudar a triste realidade do país.

Nunca aceitei a injustiça nem vou aceitar. Há mais de 40 anos ando junto com o povo, defendendo a igualdade e a transformação do Brasil num país melhor e mais justo. E foi andando pelo nosso país que vi de perto o sofrimento queimando na alma e a esperança brilhando de novo nos olhos da nossa gente. Vi a indignação com as coisas muito erradas que estão acontecendo e a vontade de melhorar de vida outra vez.

Foi para corrigir tantos erros e renovar a esperança no futuro que decidi ser candidato a presidente. E apesar das mentiras e da perseguição, o povo nos abraçou nas ruas e nos levou à liderança disparada em todas as pesquisas.

Há mais de cinco meses estou preso injustamente. Não cometi nenhum crime e fui condenado pela imprensa muito antes de ser julgado. Continuo desafiando os procuradores da Lava Jato, o juiz Sérgio Moro e o TRF-4 a apresentarem uma única prova contra mim, pois não se pode condenar ninguém por crimes que não praticou, por dinheiro que não desviou, por atos indeterminados.

Minha condenação é uma farsa judicial, uma vingança política, sempre usando medidas de exceção contra mim. Eles não querem prender e interditar apenas o cidadão Luiz Inácio Lula da Silva. Querem prender e interditar o projeto de Brasil que a maioria aprovou em quatro eleições consecutivas, e que só foi interrompido por um golpe contra uma presidenta legitimamente eleita, que não cometeu crime de responsabilidade, jogando o país no caos.

Vocês me conhecem e sabem que eu jamais desistiria de lutar. Perdi minha companheira Marisa, amargurada com tudo o que aconteceu a nossa família, mas não desisti, até em homenagem a sua memória. Enfrentei as acusações com base na lei e no direito. Denunciei as mentiras e os abusos de autoridade em todos os tribunais, inclusive no Comitê de Direitos Humanos da ONU, que reconheceu meu direito de ser candidato.

A comunidade jurídica, dentro e fora do país, indignou-se com as aberrações cometidas por Sérgio Moro e pelo Tribunal de Porto Alegre. Lideranças de todo o mundo denunciaram o atentado à democracia em que meu processo se transformou. A imprensa internacional mostrou ao mundo o que a Globo tentou esconder.

E mesmo assim os tribunais brasileiros me negaram o direito que é garantido pela Constituição a qualquer cidadão, desde que não se chame Luiz Inácio Lula da Silva. Negaram a decisão da ONU, desrespeitando o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos que o Brasil assinou soberanamente.

Por ação, omissão e protelação, o Judiciário brasileiro privou o país de um processo eleitoral com a presença de todas as forças políticas. Cassaram o direito do povo de votar livremente. Agora querem me proibir de falar ao povo e até de aparecer na televisão. Me censuram, como na época da ditadura.

Talvez nada disso tivesse acontecido se eu não liderasse todas as pesquisas de intenção de votos. Talvez eu não estivesse preso se aceitasse abrir mão da minha candidatura. Mas eu jamais trocaria a minha dignidade pela minha liberdade, pelo compromisso que tenho com o povo brasileiro.

Fui incluído artificialmente na Lei da Ficha Limpa para ser arbitrariamente arrancado da disputa eleitoral, mas não deixarei que façam disto pretexto para aprisionar o futuro do Brasil.

É diante dessas circunstâncias que tenho de tomar uma decisão, no prazo que foi imposto de forma arbitrária. Estou indicando ao PT e à Coligação “O Povo Feliz de Novo” a substituição da minha candidatura pela do companheiro Fernando Haddad, que até este momento desempenhou com extrema lealdade a posição de candidato a vice-presidente.

Haddad e Lula. Foto: Ricardo Stuckert.

Fernando Haddad, ministro da Educação em meu governo, foi responsável por uma das mais importantes transformações em nosso país. Juntos, abrimos as portas da Universidade para quase 4 milhões de alunos de escolas públicas, negros, indígenas, filhos de trabalhadores que nunca tiveram antes esta oportunidade. Juntos criamos o Prouni, o novo Fies, as cotas, o Fundeb, o Enem, o Plano Nacional de Educação, o Pronatec e fizemos quatro vezes mais escolas técnicas do que fizeram antes em cem anos. Criamos o futuro.

Haddad é o coordenador do nosso Plano de Governo para tirar o país da crise, recebendo contribuições de milhares de pessoas e discutindo cada ponto comigo. Ele será meu representante nessa batalha para retomarmos o rumo do desenvolvimento e da justiça social.

Se querem calar nossa voz e derrotar nosso projeto para o País, estão muito enganados. Nós continuamos vivos, no coração e na memória do povo. E o nosso nome agora é Haddad.

Ao lado dele, como candidata a vice-presidente, teremos a companheira Manuela D’Ávila, confirmando nossa aliança histórica com o PCdoB, e que também conta com outras forças, como o PROS, setores do PSB, lideranças de outros partidos e, principalmente, com os movimentos sociais, trabalhadores da cidade e do campo, expoentes das forças democráticas e populares.

A nossa lealdade, minha, do Haddad e da Manuela, é com o povo em primeiro lugar. É com os sonhos de quem quer viver outra vez num país em que todos tenham comida na mesa, em que haja emprego, salário digno e proteção da lei para quem trabalha; em que as crianças tenham escola e os jovens tenham futuro; em que as famílias possam comprar o carro, a casa e continuar sonhando e realizando cada vez mais. Um país em que todos tenham oportunidades e ninguém tenha privilégios.

Eu sei que um dia a verdadeira Justiça será feita e será reconhecida minha inocência. E nesse dia eu estarei junto com o Haddad para fazer o governo do povo e da esperança. Nós todos estaremos lá, juntos, para fazer o Brasil feliz de novo.

Quero agradecer a solidariedade dos que me enviam mensagens e cartas, fazem orações e atos públicos pela minha liberdade, que protestam no mundo inteiro contra a perseguição e pela democracia, e especialmente aos que me acompanham diariamente na vigília em frente ao lugar onde estou.

Um homem pode ser injustamente preso, mas as suas ideias, não. Nenhum opressor pode ser maior que o povo. Por isso, nossas ideias vão chegar a todo mundo pela voz do povo, mais alta e mais forte que as mentiras da Globo.

Por isso, quero pedir, de coração, a todos que votariam em mim, que votem no companheiro Fernando Haddad para Presidente da República. E peço que votem nos nossos candidatos a governador, deputado e senador para construirmos um país mais democrático, com soberania, sem a privatização das empresas públicas, com mais justiça social, mais educação, cultura, ciência e tecnologia, com mais segurança, moradia e saúde, com mais emprego, salário digno e reforma agrária.

Nós já somos milhões de Lulas e, de hoje em diante, Fernando Haddad será Lula para milhões de brasileiros.

Até breve, meus amigos e minhas amigas. Até a vitória!

Um abraço do companheiro de sempre,

Luiz Inácio Lula da Silva

Fonte: site do PT

Conceito de legislador negativo e legislador positivo - Flávio Dino

Foto ilustrativa

"Classicamente, o controle de constitucionalidade, essencial em um Estado democrático, resulta em atribuir-se ao Judiciário a condição de legislador negativo, ou seja, competente para declarar a invalidade de uma lei. Contudo, há vasta doutrina demonstrando que o Judiciário crescentemente ocupa a função de legislador positivo" 

Do texto "A política e o Supremo Tribunal Federal", de Flávio Dino, 40, advogado, deputado pelo PCdoB do Maranhão, na seção "Tendências e Debates", da Folha de 20/02/09. 

Imaginem a importância do tema quando temos uns ministros do STF do porte dos que temos neste nosso Brasil varoníl...

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Segue abaixo o artigo de Flávio Dino:

A política e o Supremo Tribunal Federal

Fonte: FSP, seção "Tendências e Debates" - 20/2/09

Não ignoro que sem independência não se pode falar em Poder Judiciário; contudo, isso não implica por obrigação vitaliciedade

COM idêntico título, o desembargador Henrique Nelson Calandra honrou-me, neste mesmo espaço, em 13 de fevereiro, com um artigo acerca da proposta de emenda à Constituição que estou apresentando visando à instituição de mandato para os ministros do Supremo Tribunal Federal.

O magistrado argumenta que a vitaliciedade é indispensável para a manutenção da independência do Judiciário. O debate acerca do tema não é novo, nem exclusivamente brasileiro, assim como o argumento usado. Já participei de discussão similar quando da tramitação da emenda constitucional nº 45.

Alguns magistrados apontavam inconstitucionalidade na criação do Conselho Nacional de Justiça, tese derrotada no STF, e o qualificavam como uma grave ameaça à independência dos juízes, o que não se confirmou na prática. Não ignoro que sem independência não se pode falar em Poder Judiciário, nem mesmo em judicialidade, que pressupõe o maior distanciamento possível das partes em conflito e a máxima imunidade a pressões.

Contudo, isso não implica necessariamente vitaliciedade, a não ser que se entenda que os tribunais constitucionais da Alemanha, da Espanha ou da Itália não são independentes. Em verdade, a vitaliciedade é uma técnica de proteção da independência judicial, que pode ser utilizada ou não, em cada contexto histórico.

No caso brasileiro, defendo a vitaliciedade da magistratura ordinária; portanto, a reflexão que faço volta-se exclusivamente ao Supremo Tribunal Federal, a nossa Corte Constitucional. Classicamente, o controle de constitucionalidade, essencial em um Estado democrático, resulta em atribuir-se ao Judiciário a condição de legislador negativo, ou seja, competente para declarar a invalidade de uma lei. Contudo, há vasta doutrina demonstrando que o Judiciário crescentemente ocupa a função de legislador positivo.

No Brasil, essa tendência é reforçada por certo esvaziamento da política, cujo sintoma mais evidente é a crise do processo decisório no Congresso Nacional, que gera ou mantém omissões inconstitucionais. Não considero ser nociva a tendência de fortalecimento do Judiciário, até o presente momento. Muito ao contrário, saúdo com entusiasmo o seu maior protagonismo, com todos os seus riscos envolvidos, inclusive aqueles derivados de sua morosidade. Portanto, não se cuida de ameaçar a independência judicial, ou mesmo de retaliar os atuais ministros por essa ou aquela decisão, até porque a proposta só prevê efeitos para as futuras nomeações. A minha proposição parte da premissa de que é inerente à noção de República a alternância no exercício das funções políticas.

Não resta dúvida de que é essa a natureza do papel ora desempenhado pelos ministros do Supremo. Com razão, chega-se a falar de um sistema legislativo tricameral, em que, juntamente com o Senado e a Câmara, o STF desempenha um papel ativo e central no processo de definição do conteúdo das leis. Logo, a conclusão a que cheguei vai no sentido de que devemos retomar o debate sobre os critérios de composição do nosso Tribunal Constitucional, em homenagem às suas altas missões, reforçadas por instrumentos como a súmula vinculante, o mandado de injunção e a arguição de descumprimento de preceito fundamental.

A proposição legislativa objetiva ampliar os requisitos do pluralismo, da representatividade e da complementaridade, fundamentos da legitimidade política dos membros da jurisdição constitucional, como sustenta, entre tantos, o professor Louis Favoreu ("La Légitimité de la Justice Constitutionnelle et la Composition des Juridictions Constitutionnelles", na página 236).

Para atingir essas metas, estamos propondo um mandato de 11 anos para os ministros do STF, vedada a recondução, e que todos os Poderes do Estado participem do processo de seleção dos novos membros daquele tribunal. Assim, além do presidente da República e do Senado, também a Câmara e o próprio Judiciário participarão de tal seleção.

Ademais, o processo de escolha partirá de listas a serem apresentadas por diferentes instituições, ampliando o debate hoje demasiadamente restrito. Verifica-se, dessa forma, o quanto equivocada é a ideia de que a proposta presta-se à obtenção de poderes totalitários, supostamente dos políticos sobre o Judiciário. Ao contrário, visa criar salvaguardas institucionais para que, no futuro, o inverso não aconteça, "aristocratizando" o Direito e a política. Até aqui, o STF foi um ótimo "legislador". Mas é prudente imaginar outros cenários.

FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA, 40, advogado, deputado federal (PCdoB-MA), é vice-líder de seu partido. Foi presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil.

Fonte: Folha de S.Paulo

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