O LEVIATÃ - O poder limitado dos fóruns deliberativos

Nesta postagem cito alguns trechos que achei interessantes neste capítulo. A metodologia do autor em descrever sistemas e como eles devem funcionar é impressionante. A leitura deste capítulo e dos dois seguintes me pareceram estar lendo a constituição federal (de algum país). Os subtítulos antes das citações e comparações políticas feitas aqui são de minha total responsabilidade.

Thomas Hobbes

CAPÍTULO XXII


DOS SISTEMAS SUJEITOS, POLÍTICOS E PRIVADOS

"Depois de ter falado da geração, forma e poder de um Estado, cabe agora falar das partes que o constituem. E em primeiro lugar dos sistemas, que se parecem com as partes semelhantes, ou músculos de um corpo natural. Por sistema entendo qualquer número de homens unidos por um interesse ou um negócio. De entre os sistemas, alguns são regulares e outros são irregulares. Os regulares são aqueles onde um homem ou uma assembleia é instituído como representante de todo o conjunto. Todos os outros são irregulares.

Dos regulares, alguns são absolutos e independentes, sujeitos apenas a seu próprio representante, e só são deste tipo os Estados, dos quais já falei nos cinco últimos capítulos. Outros são dependentes, quer dizer, subordinados a um poder soberano, do qual todos,  incluindo seu representante, são súditos.

Dos sistemas subordinados, uns são políticos e outros são privados. Os políticos (também chamados corpos políticos ou pessoas jurídicas) são os que são criados pelo poder soberano do Estado. Os privados são os que são constituídos pelos próprios súditos entre si, ou pela autoridade de um estrangeiro..."


Percebam o quanto Hobbes é metódico para descrever os sistemas de seu Leviatã. Ao longo deste e dos outros capítulos ele vai comparando a estrutura do Estado às partes do corpo humano.


UM FÓRUM SÓ DELIBERA SOBRE O QUE TEM PODER E ALÇADA

"Num corpo político, se o representante for um homem, qualquer coisa que faça na pessoa do corpo que não seja permitida por suas cartas ou pelas leis, é seu próprio ato, e não o ato do corpo, ou de qualquer dos membros deste além de si mesmo. Porque para além dos limites estabelecidos por suas cartas e pelas leis ele não representa a pessoa de ninguém a não ser a de si próprio."


IMPORTÂNCIA DA DECLARAÇÃO DE VOTOS

"Fica assim manifesto que, nos corpos políticos subordinados e sujeitos ao poder soberano, por vezes se torna não apenas legítimo, mas também útil, que um indivíduo abertamente proteste contra os decretos da assembleia representativa, fazendo que sua discordância seja registrada ou testemunhada. Caso contrário esse indivíduo poderia ser obrigado a pagar dívidas contraídas, ou tornar-se responsável por crimes cometidos por outrem."

Porém vale esclarecer que aqui Hobbes está falando de um fórum ilegítimo ou fazendo algo ilegítimo. Outro caso é se o fórum for legítimo para tal deliberação:

"Mas numa assembleia soberana essa liberdade desaparece, tanto porque quem aí protesta ao mesmo tempo nega a soberania da assembleia, quanto porque tudo o que é ordenado pelo poder soberano é perante o súdito (embora nem sempre aos olhos de Deus) justificado pela própria ordem, pois de tal ordem um dos súditos é autor."


CONCEITO DE "PROVÍNCIA" NA OBRA DE HOBBES

"A palavra 'província' significa um cargo ou função que aquele a quem pertence a função delega a um outro, para que este o administre por ele e sob sua autoridade."


TENDÊNCIA: QUEM ESTÁ NO PODER, SÓ O DELEGA ÀQUELE AO QUAL TEM CONFIANÇA

"Pois embora todo homem, quando por natureza pode estar presente, deseje participar do governo, apesar disso quando não pode estar presente se inclina, também por natureza, a delegar o governo de seus interesses comuns a uma forma monárquica, de preferência a uma forma popular de governo. O que também é claramente visível nos homens que têm grandes propriedades territoriais, que quando não querem dar-se ao cuidado de administrar seus negócios preferem confiar num único servo a confiar numa assembleia, quer de seus amigos, quer de seus servos."


SEGUNDO HOBBES, VALE PAGAR PARA DEFENDER INTERESSES NOS FÓRUNS (DESDE QUE NÃO PERTENÇA AO PRÓPRIO FÓRUM DELIBERATIVO)

Nesse trecho, ficou evidente que não podemos concordar com tudo o que o pensador defende para o seu sistema social.

"Mas que aquele cujo interesse particular vai ser objeto de debate, e julgado pela assembleia, faça o maior número de amigos que puder, não constitui nenhuma injustiça, porque neste caso ele não faz parte da assembleia. Ainda que suborne esses amigos com dinheiro (salvo se houver uma lei expressa contra isso), mesmo assim não há injustiça. Porque às vezes (dados os costumes humanos como são) é impossível obter justiça sem dinheiro, e cada um pode pensar que sua própria causa é justa até o momento de ser ouvida e julgada."


MESA DE NEGOCIAÇÃO NÃO É ASSEMBLEIA COM CENTENAS DE PESSOAS

Lembrei-me do que vivo explicando aos grupamentos de oposição sindical que, por não ganharem a eleição dos sindicatos, ficam querendo transformar mesa de negociação entre os bancos e as comissões de negociação da Contraf-CUT / Comando Nacional (10 federações representadas) em assembleias, pois a proposta dessas oposições é eleger na base representantes para as negociações. Como são mais de cem sindicatos, a mesa não seria uma mesa de negociação, seria uma assembleia entre empresa e trabalhadores. Não dá né?

"Pode ser legítimo que um milhar de pessoas faça uma petição para ser apresentada a um juiz ou magistrado, mas se um milhar de pessoas for levar essa petição trata-se de uma assembleia tumultuosa, porque para tal fim um ou dois são bastantes."


SISTEMA MUSCULAR DO LEVIATÃ

"E isto é tudo quanto eu tinha a dizer relativamente aos sistemas e assembleias de pessoas, que podem ser comparados, conforme já disse, às partes semelhantes do corpo do homem: os que forem legítimos, aos músculos, e os que forem ilegítimos aos tumores, cálculos e apostemas, engendrados pelo afluxo antinatural de humores malignos."


COMENTÁRIO FINAL SOBRE O CAPÍTULO

Cara, Hobbes é polêmico com suas preferências políticas ou religiosas, mas tem uma maneira incrível de descrever e dissertar defendendo seus sistemas.

Bibliografia:

HOBBES DE MALMESBURY, THOMAS. Leviatã ou Matéria, Forma e Poder de um Estado Eclesiástico e Civil. Tradução de João Paulo Monteiro e Maria Beatriz Nizza da Silva. Coleção Os Pensadores. Nova Cultural, edição 1999.

O LEVIATÃ - A LIBERDADE, por Thomas Hobbes

Capa da obra de 1651. Fonte: Wikipedia.

O LEVIATÃ - A LIBERDADE, por Thomas Hobbes

Partes do capítulo XXI e comentários meus

Pretendo abordar algumas situações a partir do que refleti lendo o capítulo: a situação de saúde de minha família, minha condição atual, o meu entorno.

CAPÍTULO XXI

DA LIBERDADE DOS SÚDITOS

“LIBERDADE significa, em sentido próprio, a ausência de oposição (entendendo por oposição os impedimentos externos do movimento); e não se aplica menos às criaturas irracionais e inanimadas do que às racionais. Porque de tudo o que estiver amarrado ou envolvido de modo a não poder mover-se senão dentro de um certo espaço, sendo esse espaço determinado pela oposição de algum corpo externo, dizemos que não tem liberdade de ir mais além. E o mesmo se passa com todas as criaturas vivas, quando se encontram presas ou limitadas por paredes ou cadeias; e também das águas, quando são contidas por diques ou canais, e se assim não fosse se espalhariam por um espaço maior, costumamos dizer que não têm a liberdade de se mover da maneira que fariam se não fossem esses impedimentos externos. Mas quando o que impede o movimento faz parte da constituição da própria coisa não costumamos dizer que ela não tem liberdade, mas que lhe falta o poder de se mover; como quando uma pedra está parada, ou um homem se encontra amarrado ao leito pela doença.”

1-   A forma como Hobbes descreve e conceitua temas é muito didática e interessante. Não prejudica a minha leitura não concordar com suas convicções religiosas ou políticas. A tipificação das coisas é que me agrada.

2-   Maquiavel fez o mesmo em O Príncipe quando descreveu os tipos de monarquias que existiam, bem como as vantagens e desvantagens em cada uma e o que ajudava ou prejudicava um monarca em manter o poder ou perdê-lo.

“Conformemente a este significado próprio e geralmente aceito da palavra, um homem livre é aquele que, naquelas coisas que graças a sua força e engenho é capaz de fazer, não é impedido de fazer o que tem vontade de fazer. Mas sempre que as palavras livre e liberdade são aplicadas a qualquer coisa que não é um corpo, há um abuso de linguagem; porque o que não se encontra sujeito ao movimento não se encontra sujeito a impedimentos. Portanto, quando se diz, por exemplo, que o caminho está livre, não se está indicando nenhuma liberdade do caminho, e sim daqueles que por ele caminham sem parar. E quando dizemos que uma doação é livre, não se está indicando nenhuma liberdade da doação, e sim do doador, que não é obrigado a fazê-la por lei ou pacto. Assim, quando falamos livremente, não se trata da liberdade da voz, ou da pronúncia, e sim do homem ao qual nenhuma lei obrigou a falar de maneira diferente da que usou. Por último, do uso da expressão livre-arbítrio não é possível inferir uma liberdade da vontade, do desejo ou da inclinação, mas apenas a liberdade do homem; a qual consiste no fato de ele não deparar com entraves ao fazer aquilo que tem vontade, desejo ou inclinação de fazer.”

3-   Essa ideia de livre-arbítrio tem suas consequências, mas deve ser respeitada e é preciso lidar com as consequências que podem ser muito dolorosas.

4-   Hobbes vai separar neste capítulo a liberdade natural da liberdade no homem artificial – Leviatã –, ou seja, no Estado. Vimos acima o conceito de liberdade natural.

(...)

“Mas tal como os homens, tendo em vista conseguir a paz, e através disso sua própria conservação, criaram um homem artificial, ao qual chamamos Estado, assim também criaram cadeias artificiais, chamadas leis civis, as quais eles mesmos, mediante pactos mútuos, prenderam numa das pontas à boca daquele homem ou assembleia a quem confiaram o poder soberano, e na outra ponta a seus próprios ouvidos. Embora esses laços por sua própria natureza sejam fracos, é no entanto possível mantê-los, devido ao perigo, se não pela dificuldade de rompê-los.”

5-   Volto a lembrar neste trecho que o objetivo de se criar um Estado é buscar a paz entre os homens, através de leis e pactos onde o homem que detém liberdade natural (chamada por Hobbes de lei de natureza) abre mão de parte dela para que os outros também abram.

“É unicamente em relação a esses laços que vou agora falar da liberdade dos súditos. Dado que em nenhum Estado do mundo foram estabelecidas regras suficientes para regular todas as ações e palavras dos homens (o que é uma coisa impossível), segue-se necessariamente que em todas as espécies de ações não previstas pelas leis os homens têm a liberdade de fazer o que a razão de cada um sugerir, como o mais favorável a seu interesse. Porque tomando a liberdade em seu sentido próprio, como liberdade corpórea, isto é, como liberdade das cadeias e prisões, torna-se inteiramente absurdo que os homens clamem, como o fazem, por uma liberdade de que tão manifestamente desfrutam. Por outro lado, entendendo a liberdade no sentido de isenção das leis, não é menos absurdo que todos os outros homens podem tornar-se senhores de suas vidas. Apesar do absurdo em que consiste, é isto que eles pedem, pois ignoram que as leis não têm poder algum para protegê-los, se não houver uma espada nas mãos de um homem, ou homens, encarregados de pôr as leis em execução. Portanto a liberdade dos súditos está apenas naquelas coisas que, ao regular suas ações, o soberano permitiu: como a liberdade de comprar e vender, ou de outro modo realizar contratos mútuos; de cada um escolher sua residência, sua alimentação, sua profissão, e instruir seus filhos conforme achar melhor, e coisas semelhantes.”

6-   Hobbes relembra a seguir que pela mesma lei de natureza ninguém é obrigado a se deixar matar por outro pelo pacto estabelecido para viver no Leviatã, nem mesmo o próprio Estado tem direito de matá-lo sem que ele se rebele.

(...)

“A liberdade à qual se encontram tantas e tão honrosas referências nas obras de história e filosofia dos antigos gregos e romanos, assim como nos escritos e discursos dos que deles receberam todo o seu saber em matéria de política, não é a liberdade dos indivíduos, mas a liberdade do Estado; a qual é a mesma que todo homem deveria ter, se não houvesse leis civis nem nenhuma espécie de Estado.

(...)

Os atenienses e romanos eram livres, quer dizer, eram Estados livres. Não que qualquer indivíduo tivesse a liberdade de resistir a seu próprio representante: seu representante é que tinha a liberdade de resistir a um outro povo, ou de invadi-lo.

(...)

Quer o Estado seja monárquico, quer seja popular, a liberdade é sempre a mesma.”

7-   Hobbes reafirma aqui o que já discorreu em diversos capítulos sobre o soberano – rei ou assembleia – ter o poder total de decisão. Poder este concedido pelo povo (homens e mulheres), que abrem mão de parte de suas liberdades pelo pacto estabelecido para o convívio no Estado em busca de paz.

8-   Hobbes faz defesa da monarquia (abaixo) dizendo que a referência de governos populares vinculada à liberdade sempre fez sucesso porque nos povos antigos – gregos e romanos – havia autores de grande reputação que passavam adiante nos ensinamentos aos jovens a forma de governo deles mesmos - democracia. (A ideologia dominante é a ideologia da classe dominante, assim como a do próprio Hobbes no período em que vive)

(...)

“Nestas partes ocidentais do mundo, costumamos receber nossas opiniões relativas à instituição e aos direitos do Estado, de Aristóteles, Cícero e outros autores, gregos e romanos, que viviam em Estados populares, e em vez de fazerem derivar esses direitos dos princípios da natureza os transcreviam para seus livros a partir da prática de seus próprios Estados, que eram populares. Tal como os gramáticos descrevem as regras da linguagem a partir da prática do tempo, ou as regras da poesia a partir dos poemas de Homero e Virgílio. E como aos atenienses se ensinava (para neles impedir o desejo de mudar de governo) que eram homens livres, e que todos os que viviam em monarquia eram escravos, Aristóteles escreveu em sua Política (livro 6, cap. 2): Na democracia deve supor-se a liberdade; porque é geralmente reconhecido que ninguém é livre em nenhuma outra forma de governo. Tal como Aristóteles, também Cícero e outros autores baseavam sua doutrina civil nas opiniões dos romanos, que eram ensinados a odiar a monarquia, primeiro por aqueles que depuseram o soberano e passaram a partilhar entre si a soberania de Roma, e depois por seus sucessores...

HOBBES FALA AQUI DA LIBERDADE EM UM ESTADO

“Passando agora concretamente à verdadeira liberdade dos súditos, ou seja, quais são as coisas que, embora ordenadas pelo soberano, não obstante eles podem sem injustiça recusar-se a fazer, é preciso examinar quais são os direitos que transferimos no momento em que criamos um Estado. Ou então, o que é a mesma coisa, qual a liberdade que a nós mesmos negamos, ao reconhecer todas as ações (sem exceção) do homem ou assembleia de quem fazemos nosso soberano. Porque de nosso ato de submissão fazem parte tanto nossa obrigação quanto nossa liberdade, as quais portanto devem ser inferidas por argumentos daí tirados, pois ninguém tem nenhuma obrigação que não derive de algum de seus próprios atos, visto que todos os homens são, por natureza, igualmente livres. Dado que tais argumentos terão que ser tirados ou das palavras expressas eu te autorizo todas as suas ações, ou da intenção daquele que se submete a seu poder (intenção que deve ser entendida como o fim devido ao qual assim se submeteu), a obrigação e a liberdade do súdito deve ser derivada, ou daquelas palavras (ou outras equivalentes), ou do fim da instituição da soberania, a saber: a paz dos súditos entre si, e sua defesa contra um inimigo comum.”

(...)

“Entende-se que a obrigação para com o soberano dura enquanto, e apenas enquanto, dura também o poder mediante o qual ele é capaz de protegê-los. Porque o direito que por natureza os homens têm de defender-se a si mesmos não pode ser abandonado através de pacto algum.”

ALGUNS COMENTÁRIOS

Após ler sobre liberdade e ser livre, em relação ao corpo e à liberdade natural, fiquei pensando na situação em que se encontra minha família.

VOVOZINHA

Minha avozinha materna vive com meus pais desde o dia em que minha tia Alice morreu de câncer. Ela não pode ficar em pé sozinha porque tem apagões e cai. Isto aconteceu algumas vezes nos últimos três anos. Minha mãe viveu nesse período em função de não deixar minha avó cair.

Algumas vezes, quando minha mãe ou alguém que está por conta de olhar minha avó dá uma bobeada, a vozinha levanta sozinha e sai arriscando uma queda dizendo que não tem risco não.

Aconteceu que minha mãe foi acompanhar minha sobrinha internada no SUS e minha avó aproveitou para uma dessas escapulidas, sem chamar as duas pessoas que estavam olhando ela. Caiu e quebrou o fêmur. Apesar de toda a minha dor e pesar – e raiva também – como condenar o livre-arbítrio de minha avozinha por teimar em sair andando sozinha pela casa? Estamos torcendo pela recuperação dela, mas aos 88 anos sabemos que é muito difícil. Fique boa, vovozinha!

PAI

Meu querido pai enfartou no dia 1º de fevereiro deste ano. Por muito pouco não morreu. Já vinha de acúmulos de estresses por lutar por seus direitos contra o Estado. Antes de enfartar de madrugada, havia sido muito maltratado em uma repartição pública durante aquela tarde.

Após ficar com ele oito dias no SUS, fomos para a casa dele. Acabei discutindo com meu paizinho e fui embora logo, por ficar tentando proibi-lo de fazer as extravagâncias que os médicos avisaram, pois ele começou a fazê-las assim que chegou em casa.

Depois acabei compreendendo que nem eu nem ninguém temos o direito de proibi-lo de fazer algo. É a vida dele. E as brigas que ele faz por não concordar com coisas erradas e lutar por seus direitos é o que lhe motiva viver. Mesmo que morra se estressando e enfartando na próxima luta por seus direitos. É o livre-arbítrio dele! Tenho que aceitar isso.

EU MESMO

Estou trabalhando da hora que acordo até a hora de dormir faz um mês. Eu aceitei novos desafios no movimento sindical. Não quero deixar de fazer o que tenho que fazer.

Preciso ter informação e conhecimento sobre minha área - formação sindical – e sobre o Banco do Brasil. Mais que isso, eu tenho que fazer as coisas acontecerem. Por mais que pertença a um coletivo (movimento sindical) as duas coisas são bastante solitárias no que se refere a se preparar e encaminhar as ações e decisões.

Eu vou seguir me esforçando para desempenhar um bom papel. Estou sacrificando a mim e aos meus. Mas tenho a consciência tranquila de meu trabalho e minha militância. Isso ninguém me tira. É meu livre-arbítrio.

Aliás, se já é difícil ler a obra de Hobbes, imaginem vocês escrever esta postagem que gastei boa parte do dia de sábado para fazê-la? Mas eu não posso abandonar meu blog de cultura. Ele é o respiro que me sobra de alimento cultural.

Espero que gostem da leitura sobre o capítulo que destaquei acima.

Bye,

Bibliografia:

HOBBES DE MALMESBURY, THOMAS. Leviatã ou Matéria, Forma e Poder de um Estado Eclesiástico e Civil. Tradução de João Paulo Monteiro e Maria Beatriz Nizza da Silva. Coleção Os Pensadores. Nova Cultural, edição 1999.

TIPOS DE GOVERNO - O LEVIATÃ, de Hobbes

Thomas Hobbes

CAPÍTULO XIX


DAS DIVERSAS ESPÉCIES DE GOVERNO POR INSTITUIÇÃO, E DA SUCESSÃO DO PODER SOBERANO


"A diferença entre os governos consiste na diferença do soberano, ou pessoa representante de todos os membros da multidão. Dado que a soberania ou reside em um homem ou em uma assembleia de mais de um, e que em tal assembleia ou todos têm o direito de participar, ou nem todos, mas apenas certos homens distinguidos dos restantes, torna-se evidente que só pode haver três espécies de governo. Porque o representante é necessariamente um homem ou mais de um, e caso seja mais de um a assembleia será de todos ou apenas de uma parte. Quando o representante é um só homem, o governo chama-se uma monarquia. Quando é uma assembleia de todos os que se uniram, é uma democracia, ou governo popular. Quando é uma assembleia apenas de uma parte, chama-se-lhe uma aristocracia. Não pode haver outras espécies de governo, porque o poder soberano inteiro (que já mostrei ser indivisível) tem que pertencer a um ou mais homens, ou a todos."



E não é que, aos poucos, estou conseguindo avançar na leitura do volumoso livro de Thomas Hobbes!


É interessante como são os preconceitos e pré-concepções que a própria história da leitura e da intelectualidade carrega. Eu peguei o Leviatã para ler sem preconceito algum, senão nem começaria.


O que dizem de Hobbes é que ele é contrário à democracia e ponto final. Como sou um democrata, já não poderia lê-lo. Outro dia, comentei sobre a leitura do livro com um jovem companheiro do sindicato dos bancários e ele fez uma cara meio de espanto por eu estar lendo Hobbes. Engraçado!


A verdade é que neste capítulo, finalmente, o filósofo começa a apontar a sua preferência pela monarquia. E vale a pena estudar os seus pontos de vista. Ao ler suas argumentações, sigo preferindo a democracia.


Aliás, tanto nos falam sobre a história da democracia como sendo grega e basta um rápido olhar para entender que nunca houve democracia grega.


A Grécia clássica foi a precursora do sistema de aristocracia, definido muito bem aqui por Hobbes. Era um governo de uma parte do todo social.


Vejamos mais um pouco do capítulo:

"Encontramos outros nomes de espécies de governo, como tirania e oligarquia, nos livros de história e política. Mas não se trata de nomes de outras formas de governo, e sim das mesmas formas quando são detestadas. Pois os que estão descontentes com uma monarquia chamam-lhe tirania, e aqueles a quem desagrada uma aristocracia chamam-lhe oligarquia. Do mesmo modo, os que se sentem prejudicados por uma democracia chamam-lhe anarquia (o que significa ausência de governo), embora, creio eu, ninguém pense que a ausência de governo é uma nova espécie de governo. Pela mesma razão, também não devem as pessoas pensar que o governo é de uma espécie quando gostam dele, e de uma espécie diferente quando o detestam ou quando são oprimidos pelos governantes."


Quais as diferenças entre uma espécie de governo e outra?

"A diferença entre essas três espécies de governo não reside numa diferença de poder, mas numa diferença de conveniência, isto é, de capacidade para garantir a paz e a segurança do povo, fim para o qual foram instituídas."


Agora, Hobbes aponta vantagens para a monarquia:

"Comparando a monarquia com as outras duas, impõem-se várias observações.


EM PRIMEIRO LUGAR, seja quem for que seja portador da pessoa do povo, ou membro da assembleia que dela é portadora, é também portador de sua própria pessoa natural. Embora tenha o cuidado, em sua pessoa política, de promover o interesse comum, terá mais ainda, ou não terá menos cuidado de promover seu próprio bem pessoal, assim como o de sua família, seus parentes e amigos. E, na maior parte dos casos, se por acaso houver conflito entre o interesse público e o interesse pessoal, preferirá o interesse pessoal, pois em geral as paixões humanas são mais fortes do que a razão. De onde se segue que, quanto mais intimamente unidos estiverem o interesse público e o interesse pessoal, mais se beneficiará o interesse público. Ora, na monarquia o interesse pessoal é o mesmo que o interesse público. A riqueza, o poder e a honra de um monarca provêm unicamente da riqueza, da força e da reputação de seus súditos. Porque nenhum rei  pode ser rico ou glorioso, ou pode ter segurança, se acaso seus súditos forem pobres, ou desprezíveis, ou demasiado fracos, por carência ou dissensão, para manter uma guerra contra seus inimigos. Ao passo que numa democracia ou numa aristocracia a prosperidade pública contribui menos para a fortuna pessoal de alguém que seja corrupto ou ambicioso do que, muitas vezes, uma decisão pérfida, uma ação traiçoeira ou uma guerra civil."


Agora, Hobbes fala um pouco das assessorias e da técnica para auxiliar a política. Diz que uma só pessoa pode escolher melhor o grupo técnico que uma assembleia.

EM SEGUNDO LUGAR, um monarca recebe conselhos de quem lhe apraz, e quando e onde lhe apraz. Em consequência, tem a possibilidade de ouvir as pessoas versadas na matéria sobre a qual está deliberando, seja qual for a categoria ou a qualidade dessas pessoas, e com a antecedência que quiser em relação ao momento da ação, assim como com o segredo que quiser. Pelo contrário, quando uma assembleia soberana precisa de conselhos, só são admitidas as pessoas que desde início a tal têm direito, as quais em sua maioria são mais versadas na aquisição de riquezas do que na de conhecimentos, e darão seu conselho em longos discursos, que podem levar os homens à ação, e geralmente o fazem, mas não contribuem para orientar essa ação. Porque o entendimento, submetido à chama das paixões, jamais é iluminado, mas sempre ofuscado. E nunca há lugar nem tempo onde uma assembleia possa receber conselhos em sigilo, devido a sua própria multidão"


Segundo Hobbes, a assembleia pode mudar a decisão a toda hora...

"EM TERCEIRO LUGAR, as resoluções de um monarca estão sujeitas a uma única inconstância, que é a da natureza humana, ao passo que nas assembleias, além da da natureza, verifica-se a inconstância do número. Porque a ausência de uns poucos, que poderiam manter firme a resolução, uma vez tomada (ausência que pode ocorrer por segurança, por negligência ou por impedimentos pessoais), ou a diligente aparição de uns poucos da opinião contrária, podem desfazer hoje tudo o que ontem ficou decidido."



COMENTÁRIO:
Eu daria o nome desse risco de instabilidade das decisões na democracia de ASSEMBLEÍSMO. Fiz um texto falando a respeito do tema, onde discorro sobre a diferença entre democracia representativa e assembleísmo. LEIA AQUI.


"EM QUARTO LUGAR, é impossível um monarca discordar de si mesmo, seja por inveja ou por interesse; mas numa assembleia isso é possível, e em grau tal que pode chegar a provocar uma guerra civil.


EM QUINTO LUGAR, numa monarquia existe o inconveniente de qualquer súdito poder ser, pelo poder de um só homem, e com o fim de enriquecer um favorito ou um adulador, privado de tudo quanto possui. O que, confesso, é um grande e inevitável inconveniente. Mas o mesmo pode também acontecer quando o poder soberano reside numa assembleia, pois seu poder é o mesmo, e seus membros se encontram tão sujeitos aos maus conselhos, ou a serem seduzidos por oradores, como um monarca por aduladores; e, tornando-se aduladores uns dos outros, servem mutualmente à cobiça e à ambição uns dos outros. E enquanto os favoritos de um monarca são poucos, e ele tem para favorecer apenas seus parentes, os favoritos de uma assembleia são muitos, e os parentes são em muito maior número que os de um monarca. Além do mais, não há favorito de um monarca que não seja tão capaz de ajudar seus amigos como de prejudicar seus inimigos, ao passo que os oradores, ou seja, os favoritos das assembleias soberanas, embora possuam grande poder para prejudicar, pouco têm para ajudar. Porque acusar exige menos eloquência (assim é a natureza do homem) do que desculpar, e a condenação parece-se mais com a justiça do que a absolvição."


DIREITO DE SUCESSÃO


A segunda parte do capítulo será para Hobbes discorrer sobre direito de sucessão. O foco das reflexões do autor está na ideia de que criado o homem artificial - o Estado - deve-se pensar na sua perenidade.

"Dado que a matéria de todas estas formas de governo é mortal, de modo tal que não apenas os monarcas morrem, mas também assembleias inteiras, é necessário para a conservação da paz entre os homens que, do mesmo modo que foram tomadas medidas para a criação de um homem artificial, também sejam tomadas medidas para uma eternidade artificial da vida. Sem a qual os homens que são governados por uma assembleia voltarão à condição de guerra em cada geração, e com os que são governados por um só homem o mesmo acontecerá assim que morrer seu governante. Esta eternidade artificial é o que se chama direito de sucessão."

Bibliografia:

HOBBES DE MALMESBURY, THOMAS. Leviatã ou Matéria, Forma e Poder de um Estado Eclesiástico e Civil. Tradução de João Paulo Monteiro e Maria Beatriz Nizza da Silva. Coleção Os Pensadores. Nova Cultural, edição 1999.

DO ESTADO - O LEVIATÃ de HOBBES

Thomas Hobbes.

OBSERVAÇÃO INICIAL

Vencida a primeira parte de O LEVIATÃ, obra maior de Thomas Hobbes, parte esta que versou a respeito - "DO HOMEM" -, comecei a leitura da parte relativa ao Estado.

O primeiro capítulo é muito bom porque dá um apanhado geral do que vimos na primeira parte em relação ao que Hobbes chama de "LEIS DE NATUREZA" e do porquê é necessário se constituir um Estado civil para que os homens possam viver em sociedade e tenham um árbitro que faça valer os pactos feitos pela coletividade.

Pactos esses que equivalem à cessão de parte dos direitos que cada indivíduo tem em relação a serem livres para fazer e querer qualquer coisa para si, mesmo as coisas dos outros indivíduos - o que nos leva naturalmente por nossa LIBERDADE a uma CONDIÇÃO PERMANENTE DE GUERRA.

Como o capítulo não é grande, segue abaixo a leitura atenta dele com algumas marcações do que achei interessante, marcações como negritos, sublinhados etc.


CAPÍTULO XVII


DAS CAUSAS, GERAÇÃO E DEFINIÇÃO DE UM ESTADO


O FIM ÚLTIMO, causa final e desígnio dos homens (que amam naturalmente a liberdade e o domínio sobre os outros), ao introduzir aquela restrição sobre si mesmos sob a qual os vemos viver nos Estados, é o cuidado com sua própria conservação e com uma vida mais satisfeita. Quer dizer, o desejo de sair daquela mísera condição de guerra que é a consequência necessária (conforme se mostrou) das paixões naturais dos homens, quando não há um poder visível capaz de os manter em respeito, forçando-os, por medo do castigo, ao cumprimento de seus pactos e ao respeito àquelas leis de natureza que foram expostas nos capítulos décimo quarto e décimo quinto.


Porque as leis de natureza (como a justiça, a equidade, a modéstia, a piedade, ou, em resumo, fazer aos outros o que queremos que nos façam) por si mesmas, na ausência do temor de algum poder capaz de levá-las a ser respeitadas, são contrárias a nossas paixões naturais, as quais nos fazem tender para a parcialidade, o orgulho, a vingança e coisas semelhantes. E os pactos sem a espada não passam de palavras, sem força para dar a menor segurança a ninguém. Portanto, apesar das leis de natureza (que cada um respeita quando tem vontade de respeitá-las e quando pode fazê-lo com segurança), se não for instituído um poder suficientemente grande para nossa segurança, cada um confiará, e poderá legitimamente confiar, apenas em sua própria força e capacidade, como proteção contra todos os outros. Em todos os lugares onde os homens viviam em pequenas famílias, roubar-se e espoliar-se uns aos outros sempre foi uma ocupação legítima, e tão longe de ser considerada contrária à lei de natureza que quanto maior era a espoliação conseguida maior era a honra adquirida. Nesse tempo os homens tinham como únicas leis as leis da honra, ou seja, evitar a crueldade, isto é, deixar aos outros suas vidas e seus instrumentos de trabalho. Tal como então faziam as pequenas famílias, assim também fazem hoje as cidades e os reinos, que não são mais do que famílias maiores, para sua própria segurança ampliando seus domínios e, sob qualquer pretexto de perigo, de medo de invasão ou assistência que pode ser prestada aos invasores, legitimamente procuram o mais possível subjugar ou enfraquecer seus vizinhos, por meio da força ostensiva e de artifícios secretos, por falta de qualquer outra segurança, e em épocas futuras por tal são recordadas com honra.


Não é a união de um pequeno número de homens que é capaz de oferecer essa segurança, porque quando os números são pequenos basta um pequeno aumento de um ou outro lado para tornar a vantagem da força suficientemente grande para garantir a vitória, constituindo portanto tal aumento um incitamento à invasão. A multidão que pode ser considerada suficiente para garantir nossa segurança não pode ser definida por um número exato, mas apenas por comparação  com o inimigo que tememos, e é suficiente quando a superioridade do inimigo não é de importância tão visível e manifesta que baste para garantir a vitória, incitando-o a tomar a iniciativa da guerra.


Mesmo que haja uma grande multidão, se as ações de cada um dos que a compõem forem determinadas segundo o juízo individual e os apetites individuais de cada um, não poderá esperar-se que ela seja capaz de dar defesa e proteção a ninguém, seja contra o inimigo comum, seja contra as injúrias feitas uns aos outros. Porque divergindo em opinião quanto ao melhor uso e aplicação de sua força, em vez de se ajudarem só se atrapalham uns aos outros, e devido a essa oposição mútua reduzem a nada sua força. E devido a tal não apenas facilmente serão subjugados por um pequeno número que se haja posto de acordo, mas além disso, mesmo sem haver inimigo comum, facilmente farão guerra uns aos outros, por causa de seus interesses particulares(1).


(1) Esta parte é uma grande lição para todos nós que lidamos com movimento social e organizações políticas. Um grupo grande, hegemônico em uma organização qualquer, que permite maior foco de suas ações para os apetites individuais do que para os projetos políticos coletivos tende a perder a hegemonia para adversários menores ou tende a viver com crises de guerra interna um contra o outro. JURO PRA VOCÊS QUE TENHO VISTO MUITO DISSO NO MOVIMENTO DE ESQUERDA!


(...) Pois se fosse lícito supor uma grande multidão capaz de consentir na observância da justiça e das outras leis de natureza, sem um poder comum que mantivesse a todos em respeito, igualmente o seria supor a humanidade inteira capaz do mesmo. Nesse caso não haveria, nem seria necessário, qualquer governo civil, ou qualquer Estado, pois haveria paz sem sujeição.


Também não é bastante para garantir aquela segurança que os homens desejariam que durasse todo o tempo de suas vidas, que eles sejam governados e dirigidos por um critério único apenas durante um período limitado, como é o caso numa batalha ou numa guerra. Porque mesmo que seu esforço unânime lhes permita obter uma vitória contra um inimigo estrangeiro, depois disso, quando ou não terão mais um inimigo comum, ou aquele que por alguns é tido por inimigo é por outros tido como amigo, é inevitável que as diferenças entre seus interesses os levem a desunir-se voltando a cair em guerra uns contra os outros (2).


(2) Aqui podemos ver o que aconteceu no Brasil até os anos oitenta em ditadura militar e após a volta da democracia. Antes, os movimentos de esquerda e civil estavam unidos contra os milicos e alguns de seus patrocinadores. Nos anos noventa, no forte ataque neoliberal ao país, os movimentos de esquerda estiveram unidos contra a direita civil arrasando o Estado brasileiro mesmo após o fim da ditadura. HOJE, TODA A ESQUERDA ORGANIZADA LUTA CONTRA SI MESMA, UNS CONTRA OS OUTROS (AQUI E LÁ FORA) E O CAPITAL E OS ESPOLIADORES DA SOCIEDADE NADAM DE BRAÇADA NA MANUTENÇÃO DE SEU PATRIMÔNIO (PATRIMONIALISMO) ÀS CUSTAS DOS DIREITOS PÚBLICOS E CIVIS.




DO PORQUE OS HUMANOS NÃO PODEREM VIVER COMO ABELHAS E FORMIGAS (subtítulo meu)


É certo que há algumas criaturas vivas, como as abelhas e as formigas, que vivem socialmente umas com as outras (e por isso são contadas por Aristóteles entre as criaturas políticas), sem outra direção senão seus juízos e apetites particulares, nem linguagem através da qual possam indicar umas às outras o que consideram adequado para o benefício comum. Assim, talvez haja alguém interessado em saber por que a humanidade não pode fazer o mesmo. Ao que tenho a responder o seguinte.


PRIMEIRO, que os homens estão constantemente envolvidos numa competição pela honra e pela dignidade, o que não ocorre no caso dessas criaturas. E é devido a isso que surgem entre os homens a inveja e o ódio, e finalmente a guerra, ao passo que entre aquelas criaturas tal não acontece.


SEGUNDO, que entre essas criaturas não há diferença entre o bem comum e o bem individual e, dado que por natureza tendem para o bem individual, acabam por promover o bem comum. Mas o homem só encontra felicidade na comparação com os outros homens, e só pode tirar prazer do que é eminente.


TERCEIRO, que, como essas criaturas não possuem (ao contrário do homem) o uso da razão, elas não veem nem julgam ver nenhum erro na administração de sua existência comum. Ao passo que entre os homens são em grande número os que se julgam mais sábios, e mais capacitados que os outros para o exercício do poder público. E esses esforçam-se por empreender reformas e inovações, uns de uma maneira e outros doutra, acabando assim por levar o país à desordem e à guerra civil.


QUARTO, que essas criaturas, embora sejam capazes de um certo uso da voz, para dar a conhecer umas às outras seus desejos e outras afecções, apesar disso carecem daquela arte das palavras mediante a qual alguns homens são capazes de apresentar aos outros o que é bom sob a aparência do mal, e o que é mau sob a aparência do bem; ou então aumentando ou diminuindo a importância visível do bem ou do mal, semeando o descontentamento entre os homens e perturbando a seu bel-prazer a paz em que os outros vivem.


QUINTO, as criaturas irracionais são incapazes de distinguir entre injúria e dano, e consequentemente basta que estejam satisfeitas para nunca se ofenderem com seus semelhantes. Ao passo que o homem é tanto mais implicativo quanto mais satisfeito se sente, pois é neste caso que tende mais para exibir sua sabedoria e para controlar as ações dos que governam o Estado.


POR ÚLTIMO, o acordo vigente entre essas criaturas é natural, ao passo que o dos homens surge apenas através de um pacto, isto é, artificialmente. Portanto não é de admirar que seja necessária alguma coisa mais, além de um pacto, para tornar constante e duradouro seu acordo: ou seja, um poder comum que os mantenha em respeito, e que dirija suas ações no sentido do benefício comum.




A única maneira de instituir um tal poder comum, capaz de defendê-los das invasões dos estrangeiros e das injúrias uns dos outros, garantindo-lhes assim uma segurança suficiente para que, mediante seu próprio labor e graças aos frutos da terra, possam alimentar-se e viver satisfeitos, é conferir toda sua força e poder a um homem, ou a uma assembleia de homens, que possa reduzir suas diversas vontades, por pluralidade de votos, a uma só vontade. O que equivale a dizer: designar um homem ou uma assembleia de homens como representante de suas pessoas, considerando-se e reconhecendo-se cada um como autor de todos os atos que aquele que representa sua pessoa praticar ou levar a praticar, em tudo o que disser respeito à paz e segurança comuns; todos submetendo assim suas vontades à vontade do representante, e suas decisões a sua decisão (3).




(3) Até aqui no Leviatã, não encontrei a tal aversão de Hobbes à democracia. Percebam que ele está se referindo a "um homem" ou a "uma assembleia de homens", coisa que nós da esquerda tanto defendemos. Mas como ainda falta umas quatrocentas páginas, vai saber o que vamos encontrar lá adiante...




(...) Isto é mais do que um consentimento, ou concórdia, é uma verdadeira unidade de todos eles, numa só e mesma pessoa, realizada por um pacto de cada homem com todos os homens, de um modo que é como se cada homem dissesse a cada homem:


- Cedo e transfiro meu direito de governar-me a mim mesmo a este homem, ou a esta assembleia de homens, com a condição de transferires a ele teu direito, autorizando de maneira semelhante todas as suas ações.


Feito isto, à multidão assim unida numa só pessoa, se chama Estado, em latim civitas. É esta a geração daquele grande Leviatã, ou antes (para falar em termos mais reverentes) daquele Deus Mortal, ao qual devemos, abaixo do Deus Imortal, nossa paz e defesa.


Pois graças a esta autoridade que lhe é dada por cada indivíduo no Estado, é-lhe conferido o uso de tamanho poder e força que o terror assim inspirado o torna capaz de conformar as vontades de todos eles, no sentido da paz em seu próprio país, e da ajuda mútua contra os inimigos estrangeiros. É nele que consiste a essência do Estado, a qual pode ser assim definida: Uma pessoa de cujos atos uma grande multidão, mediante pactos recíprocos uns com os outros, foi instituída por cada um como autora, de modo a ela poder usar a força e os recursos de todos, da maneira que considerar conveniente, para assegurar a paz e a defesa comum.


Àquele que é portador dessa pessoa se chama soberano, e dele se diz que possui poder soberano. Todos os restantes são súditos.


Este poder soberano pode ser adquirido de duas maneiras. Uma delas é a força natural, como quando um homem obriga seus filhos a submeterem-se, e a submeterem seus próprios filhos, a sua autoridade, na medida em que é capaz de destruí-los em caso de recusa. OU como quando um homem sujeita através da guerra seus inimigos a sua vontade, concedendo-lhes a vida com essa condição. A outra é quando os homens concordam entre si em submeterem-se a um homem, ou a uma assembleia de homens, voluntariamente, com a esperança de serem protegidos por ele contra todos os outros. Este último pode ser chamado um Estado Político, ou um Estado por instituição. Ao primeiro pode chamar-se um Estado por aquisição. Vou em primeiro lugar referir-me ao Estado por instituição.




COMENTÁRIO FINAL


Este texto foi publicado em 1651. Ele todo é muito bem organizado e concatenado. Na leitura da primeira parte do livro, foi possível perceber que Hobbes não deixa escapar um detalhe de visão estrutural do mundo. Um mundo onde ele inclui a figura de Deus.

Bibliografia:

HOBBES DE MALMESBURY, THOMAS. Leviatã ou Matéria, Forma e Poder de um Estado Eclesiástico e Civil. Tradução de João Paulo Monteiro e Maria Beatriz Nizza da Silva. Coleção Os Pensadores. Nova Cultural, edição 1999.

O LEVIATÃ - DO JUSTO E INJUSTO (II)

Capa da primeira edição

(Leitura atenciosa)
O texto é de Hobbes. Estou só marcando partes ou tecendo comentários.



CAPÍTULO XV


De outras leis de Natureza


"DAQUELA LEI DE NATUREZA pela qual somos obrigados a transferir aos outros aqueles direitos que, ao serem conservados, impedem a paz da humanidade, segue-se uma terceira:


Que os homens cumpram os pactos que celebrarem.


Sem esta lei os pactos seriam vãos, e não passariam de palavras vazias; como o direito de todos os homens a todas as coisas continuaria em vigor, permaneceríamos na condição de guerra.


Nesta lei de natureza reside a fonte e a origem da JUSTIÇA. Porque sem um pacto anterior não há transferência de direito, e todo homem tem direito a todas as coisas, consequentemente nenhuma ação pode ser injusta. Mas, depois de celebrado um pacto, rompê-lo é INJUSTO. E a definição da injustiça não é outra senão o não cumprimento de um pacto. E tudo o que não é injusto é justo.


COMO OBRIGAR OS HOMENS AOS PACTOS?


(...) Portanto, para que as palavras "justo" e "injusto" possam ter lugar, é necessária alguma espécie de poder coercitivo, capaz de obrigar igualmente os homens ao cumprimento de seus pactos, mediante o terror de algum castigo que seja superior ao benefício que esperam tirar do rompimento do pacto, e capaz de fortalecer aquela propriedade que os homens adquirem por contrato mútuo, como recompensa do direito universal a que renunciaram. E não pode haver tal poder antes de erigir-se um Estado...


"a justiça é a vontade constante de dar a cada um o que é seu"


(...) Portanto, onde não há Estado nada pode ser injusto. De modo que a natureza da justiça consiste no cumprimento dos pactos válidos, mas a validade dos pactos só começa com a instituição de um poder civil suficiente para obrigar os homens a cumpri-los, e é também só aí que começa a haver propriedade.


PARA OS PACTOS VALEREM, ALGO DEVE GARANTI-LOS


Porque não pode tratar-se de promessas mútuas quando de ambos os lados não há garantia de cumprimento, como quando não há um poder civil estabelecido acima dos autores das promessas. Porque essas promessas não são pactos...


(...)


Numa condição de guerra, em que cada homem é inimigo de cada homem, por falta de um poder comum que os mantenha a todos em respeito, ninguém pode esperar ser capaz de defender-se da destruição só com sua própria força ou inteligência, sem o auxílio de aliados, em alianças das quais cada um espera a mesma defesa...


(...)


Portanto a justiça, isto é, o cumprimento dos pactos, é uma regra da razão, pela qual somos proibidos de fazer todas as coisas que destroem a nossa vida, e por conseguinte é uma lei de natureza.




COMENTÁRIO
No capítulo anterior, Hobbes define o que ele chama de Lei de Natureza.


"Uma lei de natureza (lex naturalis) é um preceito ou regra geral, estabelecido pela razão, mediante o qual se proíbe a um homem fazer tudo o que possa destruir sua vida ou privá-lo dos meios necessários para preservá-la, ou omitir aquilo que pense poder contribuir melhor para preservá-la."




O SABOR DA JUSTIÇA... UMA CERTA NOBREZA OU CORAGEM


"O que presta às ações humanas o sabor da justiça é uma certa nobreza ou coragem (raras vezes encontrada), em virtude da qual se despreza ficar devendo o bem-estar da vida à fraude ou ao desrespeito pelas promessas. É essa justiça da conduta que se significa quando se chama virtude à justiça, e vício à injustiça."


(bela definição essa, heim!)

Bibliografia:

HOBBES DE MALMESBURY, THOMAS. Leviatã ou Matéria, Forma e Poder de um Estado Eclesiástico e Civil. Tradução de João Paulo Monteiro e Maria Beatriz Nizza da Silva. Coleção Os Pensadores. Nova Cultural, edição 1999.

O Leviatã - Do Justo e Injusto (I)

Thomas Hobbes. Fonte: Wikipedia

O LEVIATÃ – THOMAS HOBBES

DO JUSTO E INJUSTO (CONTRATOS E LEIS DA NATUREZA)

CAPÍTULO XIV

Da Primeira e Segunda Leis Naturais, e dos Contratos

“O DIREITO de natureza, a que os autores geralmente chamam jus naturale, é a liberdade que cada homem possui de usar seu próprio poder, da maneira que quiser, para a preservação de sua própria natureza, ou seja, de sua vida; e consequentemente de fazer tudo aquilo que seu próprio julgamento e razão lhe indiquem como meios adequados a esse fim.

POR LIBERDADE entende-se, conforme a significação própria da palavra, a ausência de impedimentos externos, impedimentos que muitas vezes tiram parte do poder que cada um tem de fazer o que quer, mas não podem obstar a que use o poder que lhe resta, conforme o que seu julgamento e razão lhe ditarem.

UMA LEI DE NATUREZA (LEX NATURALIS) é um preceito ou regra geral, estabelecido pela razão, mediante o qual se proíbe a um homem fazer tudo o que possa destruir sua vida ou privá-lo dos meios necessários para preservá-la, ou omitir aquilo que pense poder contribuir melhor para preservá-la. Porque embora os que têm tratado deste assunto costumem confundir jus e Lex, o direito e a lei, é necessário distingui-los um do outro. Pois o direito consiste na liberdade de fazer ou de omitir, ao passo que a lei determina ou obriga a uma dessas duas coisas. De modo que a lei e o direito se distinguem tanto como a obrigação e a liberdade, as quais são incompatíveis quando se referem à mesma matéria.”

COMENTÁRIO EM FORMA DE PERGUNTA:

Segundo a lógica de raciocínio de Hobbes é melhor:

“o homem em estado natural de guerra”

OU

“o homem cedendo um direito natural em nome da preservação da vida na paz”?

“E DADO que a condição do homem (conforme foi declarado no capítulo anterior) é uma condição de guerra de todos contra todos, sendo neste caso cada um governado por sua própria razão, e não havendo nada, de que possa lançar mão, que não possa servir-lhe de ajuda para a preservação de sua vida contra seus inimigos, segue-se daqui que numa tal condição todo homem tem direito a todas as coisas, incluindo os corpos dos outros. Portanto, enquanto perdurar este direito de cada homem a todas as coisas, não poderá haver para nenhum homem (por mais forte e sábio que seja) a segurança de viver todo o tempo que geralmente a natureza permite aos homens viver.”

Hobbes segue no parágrafo para chegar a sua Primeira lei:

“Consequentemente é um preceito ou regra geral da razão, Que todo homem deve esforçar-se pela paz, na medida em que tenha esperança de consegui-la, e caso não a consiga pode procurar e usar todas as ajudas e vantagens da guerra. A primeira parte desta regra encerra a lei primeira e fundamental de natureza, isto é, procurar a paz, e segui-la. A segunda encerra a suma do direito de natureza, isto é, por todos os meios que pudermos, defendermo-nos a nós mesmos.”

OU SEJA, A PRIMEIRA LEI DE NATUREZA DO HOMEM É PROCURAR A PAZ E SEGUI-LA!

Agora Hobbes vai apresentar um dos pilares ou contratos para que essa paz buscada se realize: que todos devem ceder parte de seus direitos, fazer pactos, para sair da condição de guerra.

“Desta lei fundamental de natureza, mediante a qual se ordena a todos os homens que procurem a paz, deriva esta segunda lei: Que um homem concorde, quando outros também o façam, e na medida em que tal considere necessário para a paz e para a defesa de si mesmo, em renunciar a seu direito a todas as coisas, contentando-se, em relação aos outros homens, com a mesma liberdade que aos outros homens permite em relação a si mesmo. Porque enquanto cada homem detiver seu direito de fazer tudo quanto queira todos os homens se encontrarão numa condição de guerra. Mas se os outros homens não renunciarem a seu direito, assim como ele próprio, nesse caso não há razão para que alguém se prive do seu, pois isso equivaleria a oferecer-se como presa (coisa a que ninguém é obrigado), e não a dispor-se para a paz. É esta a lei do Evangelho: faz aos outros o que queres que te façam a ti. E esta é a lei de todos os homens: Quod tibi fieri non vis, alteri ne feceris.”

DA INJUSTIÇA DE NÃO CUMPRIR ÀQUILO A QUE SE OBRIGOU

“(...) Quando de qualquer destas maneiras alguém abandonou ou adjudicou seu direito, diz-se que fica obrigado ou forçado a não impedir àqueles a quem esse direito foi abandonado ou adjudicado o respectivo benefício, e que deve, e é seu dever, não tornar nulo esse seu próprio ato voluntário; e que tal impedimento é injustiça e injúria, dado que é sine jure, pois se transferiu ou se renunciou ao direito. De modo que a injúria ou injustiça, nas controvérsias do mundo, é de certo modo semelhante àquilo que nas disputas das Escolas se chama absurdo. Porque tal como nestas últimas se considera absurdo contradizer aquilo que inicialmente se sustentou, assim também no mundo se chama injustiça e injúria desfazer voluntariamente aquilo que inicialmente se tinha voluntariamente feito...”

(SEGUE LEITURA EM OUTRAS POSTAGENS)

Bibliografia:

HOBBES DE MALMESBURY, THOMAS. Leviatã ou Matéria, Forma e Poder de um Estado Eclesiástico e Civil. Tradução de João Paulo Monteiro e Maria Beatriz Nizza da Silva. Coleção Os Pensadores. Nova Cultural, edição 1999.

O leviatã, capítulo XI – Thomas Hobbes

LEITURAS CLÁSSICAS - EXCERTOS INTERESSANTES

CAPÍTULO XI

"Das diferenças de costumes

Não entendo aqui por costumes a decência da conduta, por exemplo, a maneira como um homem deve saudar a outro, ou como deve lavar a boca, ou limpar os dentes diante dos outros, e outros aspectos da pequena moral. Entendo aquelas qualidades humanas que dizem respeito a uma vida em comum pacífica e harmoniosa. Para este fim, devemos ter em mente que a felicidade desta vida não consiste no repouso de um espírito satisfeito. Pois não existe o finis ultimus (fim último) nem o summum bonum (bem supremo) de que se fala nos livros dos antigos filósofos morais. E ao homem é impossível viver quando seus desejos chegam ao fim, tal como quando seus sentidos e imaginação ficam paralisados. A felicidade é um contínuo progresso do desejo, de um objeto para outro, não sendo a obtenção do primeiro outra coisa senão o caminho para conseguir o segundo. Sendo a causa disto que o objeto do desejo do homem não é gozar apenas uma vez, e só por um momento, mas garantir para sempre os caminhos de seu desejo futuro. Portanto as ações voluntárias e as inclinações dos homens não tendem apenas para conseguir, mas também para garantir uma vida satisfeita, e diferem apenas quanto ao modo como surgem, em parte da diversidade das paixões em pessoas diversas, e em parte das diferenças no conhecimento e opinião que cada um tem das causas que produzem os efeitos desejados."

COMENTÁRIO DO BLOG: (vimos acima o conceito que tem Hobbes sobre FELICIDADE)

"Assinalo assim, em primeiro lugar, como tendência geral de todos os homens, um perpétuo e irrequieto desejo de poder e mais poder, que cessa apenas com a morte. E a causa disto nem sempre é que se espere um prazer mais intenso do que aquele que já se alcançou, ou que cada um não possa contentar-se com um poder moderado, mas o fato de não se poder garantir o poder e os meios para viver bem que atualmente se possuem sem adquirir mais ainda. E daqui se segue que os reis, cujo poder é maior, se esforçam por garanti-lo no interior através de leis, e no exterior através de guerras. E depois disto feito surge um novo desejo, em alguns, de fama por uma nova conquista, em outros, de conforto e prazeres sensuais, e em outros de admiração, de serem elogiados pela excelência em alguma arte, ou outra qualidade do espírito.

A competição pela riqueza, a honra, o mando e outros poderes leva à luta, à inimizade e à guerra, porque o caminho seguido pelo competidor para realizar seu desejo consiste em matar, subjugar, suplantar ou repelir o outro. Particularmente, a competição pelo elogio leva a reverenciar a antiguidade. Porque os homens competem com os vivos, não com os mortos, e atribuem a estes mais do que o devido a fim de poderem empanar a glória dos outros.

O desejo de conforto e deleite sensual predispõe os homens para a obediência ao poder comum, pois com tais desejos se abandona a proteção que poderia esperar-se do esforço e trabalho próprios. O medo da morte e dos ferimentos produz a mesma tendência, e pela mesma razão. Pelo contrário, os homens necessitados e esforçados, que não estão contentes com sua presente condição, assim como todos os homens que ambicionam a autoridade militar, têm tendência para provocar situações belicosas e para causar perturbações e revoltas, pois só na guerra há honra militar, e a única esperança de remediar um mau jogo é dar as cartas uma vez mais.

O desejo de conhecimento e das artes da paz inclina os homens para a obediência ao poder comum, pois tal desejo encerra um desejo de ócio, consequentemente de proteção derivada de um poder diferente de seu próprio.

O desejo de louvores predispõe para ações louváveis, capazes de agradar aqueles cujo apreço se respeita, pois desprezamos também os louvores das pessoas que desprezamos. O desejo de fama depois da morte tem o mesmo efeito. E embora depois da morte seja impossível sentir os louvores que nos são feitos na Terra, pois são alegrias que ou são eclipsadas pelas indizíveis alegrias do Céu ou são extintas pelos extremos tormentos do Inferno, apesar disso essa fama não é vã, porque os homens encontram um deleite presente em sua previsão, assim como no beneficio que daí pode resultar para sua posteridade. Embora agora não o vejam, mesmo  assim imaginam-no, e tudo o que constitui prazer para os sentidos constitui também prazer para a imaginação."

COMENTÁRIO DO BLOG: (Viu só? As pessoas têm prazer no momento por imaginar que serão lembradas e honradas após a morte!)

"Ter recebido de alguém a quem consideramos nosso igual maiores benefícios do que esperávamos faz tender para o amor fingido, e na realidade para o ódio secreto, pois nos coloca na situação de devedor desesperado que, ao recusar-se a ver seu credor, tacitamente deseja que ele se encontre onde jamais possa voltar a vê-lo. Porque os benefícios obrigam, e a obrigação é servidão; a obrigação que não se pode compensar é servidão perpétua; e perante um igual é odiosa. Mas ter recebido benefícios de alguém a quem se considera superior faz tender para o amor, porque a obrigação não é uma nova degradação, e alegre aceitação (a que se dá o nome de gratidão) constitui uma honra tal para o benfeitor que geralmente é tomada como retribuição. Também receber benefícios, mesmo de um igual ou inferior, desde que haja esperança de retribuição faz tender para o amor, porque na intenção do beneficiado a obrigação é de ajuda e serviço mútuo. Daí deriva uma emulação para ver quem superará o outro em benefícios, que é a mais nobre e proveitosa competição que é possível, na qual o vencedor fica satisfeito com sua vitória, e o outro se vinga admitindo a derrota.

Ter feito a alguém um mal maior do que se pode ou se está disposto a sofrer faz tender para odiar quem sofreu o mal, pois só se pode esperar vingança, ou perdão; e ambos são odiosos.

O medo da opressão predispõe os homens para antecipar-se, procurando ajuda na associação, pois não há outra maneira de assegurar a vida e a liberdade.

Os homens que desconfiam de sua própria sutileza se encontram, nos tumultos e sedições, mais predispostos para a vitória do que os que se consideram sábios ou sagazes, pois estes últimos gostam de se informar primeiro, e os outros (com medo de serem ultrapassados) gostam de atacar primeiro. E nas sedições, como os homens estão sempre dispostos para a luta, defender-se uns aos outros e usar todas as vantagens da força é um estratagema superior a todos os que possam ser produzidos pela mais sutil inteligência.

Os homens vaidosos, que sem terem consciência de grande capacidade se deliciam em julgarem-se valentes, tendem apenas para a ostentação, não para os atos, pois quando surgem perigos ou dificuldades só os aflige ver descoberta sua incapacidade.

Os homens vaidosos, que avaliam sua capacidade pelas lisonjas de outros homens, ou pelo sucesso de alguma ação anterior, sem terem sólidas razões de esperança baseadas num autêntico conhecimento de si mesmos, têm tendência para empreendimentos irrefletidos, e à primeira visão de perigos ou dificuldades, a retirar-se assim que podem. Porque, não vendo o caminho da salvação, preferem arriscar sua honra, que pode ser salva com uma desculpa, em vez de sua vida, para a qual nenhuma salvação é suficiente.

Os homens que têm em alta conta sua sabedoria em questões de governo têm tendência para a ambição. Porque na falta de um emprego público como conselheiros ou magistrados estão perdendo a honra de sua sabedoria. Consequentemente, os oradores eloqüentes têm tendência para a ambição, pois a eloqüência assemelha-se à sabedoria, tanto para eles mesmos como para os outros.

A pusilanimidade predispõe os homens para a indecisão, e consequentemente para deixar perder as ocasiões, e as melhores oportunidades de ação. Porque quando se esteve em deliberação até se aproximar o momento da ação, se nessa altura não for manifesto o que há de melhor a fazer, isso é sinal de que a diferença entre os fatores, quer num sentido quer noutro, não é muito grande. Portanto não tomar uma decisão nesse momento é deixar perder a ocasião por preocupar-se com ninharias, o que é pusilanimidade."

COMENTÁRIO FINAL

Fan-tás-ti-co!

Bibliografia:

HOBBES DE MALMESBURY, THOMAS. Leviatã ou Matéria, Forma e Poder de um Estado Eclesiástico e Civil. Tradução de João Paulo Monteiro e Maria Beatriz Nizza da Silva. Coleção Os Pensadores. Nova Cultural, edição 1999.